Administração Pública
Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
14 Janeiro 2020
No primeiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas em diversas áreas, de onde se destacam:
Na fiscalidade, as propostas do PCP visam dar expressão a uma opção de maior justiça fiscal com o desagravamento dos impostos sobre os trabalhadores e aumento da tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os grandes rendimentos.
Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais (93C)
13 Janeiro 2020
Fim da proibição da acumulação de prestações periódicas atribuídas por incapacidade parcial permanente na Administração Pública (88C)
13 Janeiro 2020
Conclusão de todos os processos de regularização extraordinária de vínculos precários da Administração Pública (30C)
13 Janeiro 2020
Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa
17 Dezembro 2019
1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:
- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.
Audição do Ministro da Educação e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais sobre a falta trabalhadores na Escola Pública
7 Novembro 2019
Desde o início do ano letivo que tem sido possível conhecer diversas notícias de escolas que, de Norte a Sul do país, vão encerrando e vendo o seu regular funcionamento perturbado por falta de auxiliares de ação educativa. Em muitos casos, são encerrados serviços escolares (como bares, bibliotecas ou ginásios) ou é mesmo encerrada a escola durante parte do horário por falta de funcionários.
Os exemplos são vários:
«Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. É esta a garantia que os trabalhadores e o povo podem dar como certa»
31 Outubro 2019
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro, Senhoras e senhores membros do governo, Senhoras e senhores deputados,
O País vive hoje uma conjuntura diferente daquela que se apresentava há quatro anos atrás.
Mas uma conjuntura diferente que não significa um País substancialmente diverso, já que ele continua marcado por graves problemas estruturais e por significativos atrasos no seu desenvolvimento.
«Para o PCP o critério para as contas certas é o da solução dos problemas do país e da resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo»
30 Outubro 2019
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
O Programa do Governo que hoje discutimos, sendo o Programa de um governo PS, reflecte necessariamente as opções do PS com os seus compromissos, as suas insuficiências, limitações e contradições próprias.
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