Administração Pública
Contratação de trabalhadores para empresas públicas e para os serviços públicos (531C)
11 Novembro 2020
Contratação de meios humanos para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (555C)
11 Novembro 2020
Contabilização de pontos para progressão nas carreiras dos trabalhadores, garantir a manutenção dos pontos atribuídos (296C)
4 Novembro 2020
Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (299C)
4 Novembro 2020
Acabar com desigualdades entre trabalhadores regularizados no PREVPAP e integrados em momento anterior à sua criação (300C)
4 Novembro 2020
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