Administração Pública
«A precariedade é prejudicial, quer para os trabalhadores, quer para os utentes do Serviço Nacional de Saúde»
7 Dezembro 2018
Na sua intervenção, Carla Cruz afirmou que "todos os dias, há vários anos, os utentes do Serviço Nacional de Saúde recebem cuidados de enfermagem, psicologia e nutrição, ou realizam exames complementares de diagnóstico, tratamento e reabilitação ou são atendidos nos centros de saúde e nos hospitais por profissionais que têm um vínculo precário, apesar de responderem a necessidades permanentes".
«O nível de precariedade na ciência, ensino superior, LNEC, IPMA e INSA é enorme e inaceitável»
7 Dezembro 2018
Na sua intervenção Ana Mesquita afirmou que "É preciso concluir os processos das carreiras gerais, e é urgente acabar com o bloqueio que tem ocorrido ao nível das carreiras especiais. É que apenas 110 casos foram aprovados para regularização e já notificados para integração na carreira docente ou na carreira de investigação".
«Não se pode combater a precariedade e persistir nessas situações, como se está a passar na RTP»
7 Dezembro 2018
Na sua intervenção, Diana Ferreira afirmou que "falamos de jornalistas, locutores, animadores, assistentes, infografistas, técnicos de som, operadores de câmara, tradutores, entre tantos outros profissionais que são imprescindíveis para que a RTP e a Lusa funcionem".
«PSD e CDS, em todos os momentos que se discutiu a precariedade e este processo, votaram contra»
7 Dezembro 2018
Intervenção de Rita Rato em resposta a questões colocadas por outros grupos parlamentares.
PCP debate o PREVPAP
7 Dezembro 2018
O Grupo Parlamentar do PCP agendou um debate na Assembleia da República para discutir o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e exigir respostas do Governo a todos os trabalhadores dos serviços públicos.
«Nas últimas décadas, no sector privado e no público, a precariedade passou de excepção a regra»
7 Dezembro 2018
Na intervenção inicial do debate marcado pelo PCP sobre o PREVPAP, Rita Rato afirmou que "Há décadas que muitos milhares de trabalhadores asseguraram o funcionamento diário de escolas, universidades, SCTN, unidades de saúde, limpeza e manutenção de edifícios públicos, serviços da segurança social, serviços do SEF, museus e monumentos nacionais, serviços de ordenamento do território e desenvolvimento regional, RTP, LUSA, IEFP, EMEF, contando apenas com a incerteza e a precariedade".
PCP debate amanhã o PREVPAP
6 Dezembro 2018
O Grupo Parlamentar do PCP agendou para amanhã um debate na Assembleia da República que visa discutir o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e exigir respostas do Governo a todos os trabalhadores dos serviços públicos.
Medidas e Propostas do PCP aprovadas no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
29 Novembro 2018
Em resultado da intervenção e proposta do PCP foram aprovadas mais e novas medidas que têm a marca do PCP e consubstanciam novos avanços no caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.
Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
28 Novembro 2018
No terceiro dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 foram aprovadas mais e novas medidas que têm a marca do PCP e consubstanciam novos avanços no caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.
A aprovação destas propostas do PCP demonstra que é possível ir mais longe no reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, em particular na saúde, educação, cultura e transportes; no apoio à actividade económica em particular no que respeita às micro, pequenas e médias empresas.
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