Administração Pública

Revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

Nos últimos anos, o problema dos atrasos nos pagamentos do Estado atingiu uma dimensão alarmante, afetando todos os setores de atividade e, em particular, os seus elos mais fracos.

As preocupações pelo futuro de um número elevado de trabalhadores da segurança social

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Saúdo-a pelo tema da declaração política.
Para o PCP, as mais recentes declarações da Ministra das Finanças fizeram literalmente cair a máscara do Governo e desmentiram categoricamente o Ministro Mota Soares, que «jurou a pés juntos» que não se tratava de despedimentos.

"A ruptura dos serviços de urgências é o resultado das opções e da política do Governo"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que quando acusamos o Governo de desenvolver uma política de ataque e desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde é de tudo isto que falamos e a ruptura nos serviços de urgência aí está a confirmar que temos razão quando acusamos o Governo de condenar os portugueses à morte antecipada.

PCP intervém na Assembleia da República em defesa das empresas públicas de transportes

O PCP apresentou hoje no plenário da Assembleia da República três Apreciações Parlamentares, duas sobre o serviço público de transporte colectivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa (Metro e Carris), e outra sobre o processo de privatização da TAP.

PCP confronta Ministra das Finanças com o saque fiscal imposto pelo governo

O PCP confrontou a Ministra das Finanças na Comissão Parlamentar da Assembleia da Republica, com as políticas de saque fiscal impostas por este governo aos trabalhadores e ao povo português, ao mesmo tempo em que concede milhões de euros em benefícios fiscais para as SGPS e os grandes grupos económicos.

"O governo combate o desemprego... despedindo trabalhadores"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o Primeiro Ministro com os dados do desemprego e os anunciados despedimentos em diversas empresas e na administração pública, com a situação da dramática situação que vivem o sector da pesca em portugal e com a situação cada vez mais caótica ocorrida nas urgências do país.

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho (ALRAA)
(proposta de lei n.º 164/XII/2.ª)

Os contrato swap e os prejuízos decorrentes dessa operação financeira

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

A reforma do IRS e as novas tabelas de retenção na fonte

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
Logo no início da sua declaração política, a Sr.ª Deputada disse, e cito, «as famílias com filhos pagarão menos impostos.» Ora, isto não é simplesmente verdade. Todas as famílias pagarão, em 2015, mais impostos do que pagaram em 2012.

"A alternativa ao desemprego não é a precariedade é o emprego com direitos"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Rita Rato afirmou que o desemprego é um factor de pressão sobre os salários, é um instrumento para reduzir os custos do trabalho, é uma chantagem para aqueles que ainda têm emprego e um desespero para aqueles que todos os dias sobrevivem sem emprego.