Administração Pública

Veda o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos

12 Março 2015

Exposição de motivos

Primeira alteração à Lei n.º 59/90, de 21 de novembro

26 Fevereiro 2015

Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República

Exposição de motivos

"Este é um governo derrotado porque já pertence ao passado"

20 Fevereiro 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Este Governo é bem a imagem, em matéria de otimismo fingidor, daquela personagem de um célebre romance de Voltaire que, tropeçando, ele e o seu tutelado, com a miséria e com as injustiças, afirmava que tudo corria às mil maravilhas e no melhor dos mundos possíveis.

Enriquecimento Injustificado

17 Fevereiro 2015

(35.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, 4.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho e 6.ª alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Propõe a realização de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos Estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental

13 Fevereiro 2015

"O Governo nega serviços e apoios sociais a milhões de pessoas"

13 Fevereiro 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
O que discutimos aqui hoje não é um regime de descentralização de competências no domínio de funções sociais, aquilo que o Governo designa de descentralização é, sim, um passo no sentido da privatização ou desmantelamento das funções sociais do Estado, nomeadamente no plano da segurança social.

"Descentralização"

PCP apresenta projecto para revogar a mobilidade especial e o regime jurídico da requalificação na Administração Pública

12 Fevereiro 2015

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas, Jorge Machado afirmou que o despedimento de mais de 600 trabalhadores da segurança social, a que se seguirão outros serviços e ministérios, terá como impacto a redução ou destruição de importantes serviços que são hoje prestados por estes trabalhadores.

Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas

PCP confronta Ministro da Saúde com a situação em que se encontra o SNS

4 Fevereiro 2015

A requerimento potestativo do PCP, o Ministro da Saúde esteve hoje na Assembleia da República. Paula Santos, Carla Cruz, Diana Ferreira e David Costa confrontaram o Ministro com a situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde e as consequências das políticas do governo.

Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro

3 Fevereiro 2015

Declaração de Diana Ferreira, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro

"Há um caminho alternativo"