Administração Pública
Revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
9 Janeiro 2015
(projeto de lei n.º 747/XII/4.ª)
Procede à quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
(proposta de lei n.º 265/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
"A política do governo é responsável pela grave situação que o SNS atravessa"
8 Janeiro 2015
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Saúde:
Petição manifestando-se contra o encerramento de serviços de finanças
8 Janeiro 2015
(petição n.º 384/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Petição solicitando que se promova a observação, que pretendem que a Autoridade Tributária cumpra as convenções de dupla tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal
8 Janeiro 2015
(petição n.º 372/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 4000 subscritores da petição hoje em discussão, que solicitam à Assembleia da República que diligencie no sentido de fazer cumprir as convenções sobre dupla tributação celebradas entre Portugal e diversos outros países.
"A situação das urgências hospitalares e da sua ruptura têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo"
7 Janeiro 2015
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paula Santos afirmou que a situação das urgências hospitalares e da sua ruptura não é um problema pontual e não é de hoje, é frequente, vem de há muito e tem vindo a agravar-se. Os elevados tempos de espera para o atendimento nos serviços de urgências, de 22 horas no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital de Santa Maria da Feira ou de 18 horas no Hospital de Évora ou a ausência de assistência médica às duas pessoas que morreram nos serviços de urgências têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo.
Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas
19 Dezembro 2014
O PCP, desde a primeira hora, lutou e luta contra os ditos regimes de “mobilidade” propostos pelo anterior Governo PS mais recentemente rebatizados pelo Governo PSD/CDS de “requalificação”, por os considerar inaceitáveis processos de despedimento, sem justa causa, de trabalhadores.
"Qual é a posição do PS sobre a questão da renegociação da dívida?"
19 Dezembro 2014
No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá questionou o PS sobre quais as propostas concretas que tem para poder afirmar que defende a renegociação da dívida.
"O programa político do Governo é o empobrecimento dos trabalhadores e do povo"
19 Dezembro 2014
No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que apesar de nos últimos anos o Governo ter imposto brutais medidas de austeridade, levando ao empobrecimento dos portugueses e ao afundamento da economia nacional, o saldo primário será este ano, de acordo com as previsões do próprio Governo, apenas de 0,3%, um valor muito aquém dos 3,5% necessários para garantir a sustentabilidade da dívida pública.
"A sustentabilidade da dívida é um problema social"
19 Dezembro 2014
No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que os processos de renegociação não afundam os países no caos, resolvem os problemas económicos e sociais dos povos.
Sr. Presidente,
Dívida Pública
19 Dezembro 2014
Por acordo entre todos os partidos com assento na Assembleia da República, realizou-se um debate temático subordinado ao tema da Dívida Pública. O PCP confrontou os partidos da troika com a exigência e imperativo nacional de renegociação da dívida, nos moldes que o PCP vem propondo há quase quatro anos, envolvendo a redução de montantes, o alargamento dos prazos de pagamento e a diminuição das taxas de juro, com vista a garantir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego.
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