Trabalhadores
«A privatização do sector energético representou um verdadeiro crime para o interesse nacional»
31 Março 2017
No debate realizado na Assembleia da República em torno das questões da energia, Bruno Dias afirmou que "é urgente e indispensável, em particular neste sector, uma efectiva ruptura com a política de direita, enfrentar os interesses instalados do poder económico e das multinacionais, defender e afirmar o direito no nosso País à soberania e ao desenvolvimento e defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e do povo. É disso que falamos quando falamos de uma política patriótica e de esquerda".
Estabelece um regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores das pedreiras
31 Março 2017
Exposição de Motivos
PCP propõe condições de igualdade entre trabalhadores em matéria de progressão na carreira por opção gestionária
30 Março 2017
O PCP apresentou um projecto de lei que propõe condições de igualdade entre trabalhadores em matéria de progressão na carreira por opção gestionária. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "apresentamos uma solução para os problemas destes trabalhadores e não abdicamos de ir mais longe, na luta pelo direito ao descongelamento das carreiras para todos os trabalhadores da administração local, central e regional, porque é de elementar justiça e uma dimensão essencial da valorização dos trabalhadores e da garantia de serviços públicos de qualidade".
"É uma questão central a valorização das longas carreiras contributivas"
29 Março 2017
Sr. Presidente,
Gostaria, desde já, de começar por saudar o Sr. Deputado José Soeiro, do BE, pelo tema que nos trouxe hoje para discussão na sua declaração política.
Trata-se de um tema que tem sido colocado em discussão inúmeras vezes pelo PCP, seja no projeto de lei que já apresentou na presente Legislatura, seja em perguntas ao Governo, seja em debates quinzenais, designadamente em quatro dos últimos cinco debates que foram feitos.
É, no nosso entender, uma questão central a valorização das longas carreiras contributivas.
PJL nº 347/XIII/2ª— Exclui a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (quarta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho)
29 Março 2017
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
O nosso projeto de lei explica-se com simplicidade, mas, antes, dirijo uma palavra de congratulação pelo facto de o agendamento regimental das petições que hoje discutimos ter permitido agendar, para debate na generalidade, o projeto de lei que o PCP apresenta.
Explico, então, este projeto de lei muito facilmente.
Em 2014, quando foi definido o regime geral de trabalho em funções públicas, foram excluídas da aplicação desse regime geral as carreiras de duas forças de segurança: a GNR, com a invocação do estatuto militar dos seus elementos, e a PSP.
PCP apresenta propostas para concretizar mais direitos das pessoas com deficiência
24 Março 2017
No debate em torno de questões relacionadas com a inclusão, Diana Ferreira afirmou que "defendemos a valorização profissional das pessoas com deficiência, devendo proceder-se a uma avaliação daqueles que têm sido os programas de formação para este grupo social, em que medida os mesmos corresponderam e correspondem às necessidades destas pessoas e contribuem para uma melhor inserção no mundo laboral, bem como entendemos que devem ser tomadas medidas para garantir que a formação profissional das pessoas com deficiência corresponde à aquisição de conhecimentos, capacidades e competências para a inclusão na vida activa".
PCP apresenta proposta que confere título executivo às decisões condenatórias da ACT
24 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Este projeto de lei do PCP insere-se num combate que todos devemos travar aos falsos recibos verdes, ou seja, situações que configuram, efetivamente, e na realidade, trabalho subordinado, em que os trabalhadores têm um contrato de trabalho que cumprem, trabalham subordinados à direção de uma entidade patronal, mas, no entanto, essa situação surge ilegalmente dissimulada sob uma falsa prestação de serviços.
Define o Regime jurídico da psicologia em contexto escolar e a contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino
24 Março 2017
A Constituição da República Portuguesa é muito clara na responsabilidade do Estado sobre a Educação. No artigo 73.º podemos ler que é papel fundamental do Estado promover a democratização da educação; contribuir para a igualdade de oportunidades; a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais; “o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva”.
Estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
24 Março 2017
Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março, que “procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário”
(Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 53 — 15 de março de 2017)
Exposição de Motivos
PCP propõe eliminar o corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses
23 Março 2017
O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que "as alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego feitas por sucessivos governos significaram menos trabalhadores desempregados em condições de acesso a este apoio social, atirando mais trabalhadores para a pobreza, sendo que, como em consequência directa destas alterações, 2/3 dos trabalhadores desempregados não contam com qualquer apoio social".
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