Na abertura do debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Rita Rato afirmou que "sucessivos governos, sempre mais comprometidos com o privilégio do capital do que com os direitos dos trabalhadores, atacaram a contratação colectiva porque sabiam que esse era o caminho mais certo para reduzir os custos do trabalho, fragilizar a parte mais desprotegida na relação laboral, agravar a exploração e facilitar a acumulação do lucro, ou dos ditos ganhos de competitividade, centrada apenas nos custos salariais"

O PCP apresentou hoje o seu projecto de lei que reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "em pleno século XXI, a três dias da celebração dos 131 anos do 1º de Maio onde pela primeira vez se ergueu a bandeira das 8 horas de trabalho e a consigna 8 / 8/ 8 (oito horas para trabalhar, oito horas para descansar e oito horas para lazer), o horário de trabalho continua a constituir, a par dos salários, o alvo do maior ataque por parte do patronato e por consequência a mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores".

Exposição de motivos

De acordo com os dados conhecidos, entre 2010 e 2014, segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento do então Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, registaram-se em Portugal 1.017.552 acidentes de trabalho, dos quais resultaram 899 mortes, tendo-se perdido mais de 27 milhões de dias de trabalho.

A intensificação dos ritmos do trabalho e a sua cada vez maior precarização está forte e intrinsecamente ligada a doenças profissionais e a acidentes de trabalho. Além de estar provado que a produtividade dos trabalhadores aumenta com a estabilidade no emprego, com empregos de qualidade, com a observância dos seus direitos fundamentais dos trabalhadores, e não com a desregulação, com o trabalho precário, com o trabalho sem direitos, não é admissível que se sacrifique o bem-estar, a saúde e mesmo a vida dos trabalhadores a bem do aumento da exploração e da acumulação de lucro.