O PCP agendou um debate na Assembleia da República para debate do seu projecto de lei que repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções colectivas de trabalho.
Exigência da democracia e condição de desenvolvimento do país
Contratação Colectiva
Exigência da democracia e condição de desenvolvimento do país
Intervenção de Rita Rato
«Os lucros de uma minoria são amassados à custa da retirada de direitos a uma maioria»
Intervenção de Bruno Dias
«O estado não pode ter uma posição contrária aos interesses dos trabalhadores e seus direitos»
Intervenção de Paulo Sá
«O patronato nunca se conformou com a perda do poder unilateral de ditar as regras»
Intervenção de Carla Cruz
«É através da contratação colectiva que se registam progressos nas condições de trabalho»
Intervenção de João Oliveira
«Os direitos dos trabalhadores não são defendidos ameaçando de caducidade os seus contratos»
