Esta Sessão Pública, promovida pelo PCP, sobre “Direitos dos trabalhadores e Progresso social” encerra o ciclo de debates “Os valores de Abril no futuro de Portugal”, integrado nas comemorações do 40º aniversário da Revolução de Abril e insere-se na acção em curso “A força do povo, por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda”.

Faz assim a síntese entre a Revolução de Abril e as suas profundas transformações, a ruptura com a política de direita e a adopção duma política patriótica e de esquerda indispensável a um Portugal com futuro e aos direitos e interesses de classe dos trabalhadores.

Direitos e interesses de classe dos trabalhadores, questão essencial das conquistas de Abril, alvo da política de direita, base de progresso social e elemento central da política alternativa patriótica e de esquerda.

A Revolução de Abril, foi profundamente marcada pela força e pela luta da classe operária e dos trabalhadores, as conquistas alcançadas estão impregnadas dos avanços nos seus direitos e interesses de classe, indissociáveis dos avanços de todo o povo, da emancipação social e nacional que a Revolução significou. A Constituição da República Portuguesa tem ela própria essa marca distintiva.

O ódio do grande capital, desapossado do seu poder, contra a Revolução de Abril, as suas conquistas e a Constituição que as consagrou, evidencia-se desde há 38 anos no desenvolvimento do processo contra-revolucionário, assente na política de direita de sucessivos governos. Uma política que tem diversas dimensões mas que, em primeiro lugar, se define pela sua opção de classe ao serviço do capital monopolista e contra os interesses dos trabalhadores, de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, como uma política de exploração e de agravamento da exploração.

Assim foi em diferentes períodos, com as mais diversas justificações, assim foi com a brutalidade dos últimos anos, dos PEC dos governos PS e do Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS/PP com o FMI, a UE e o BCE.

Os resultados da política de direita e de abdicação nacional, indissociáveis da natureza do capitalismo e do processo de integração na União Europeia, os resultados desta política de classe, que favorece o capital monopolista e aqueles que o servem, uma ínfima minoria, e ataca violentamente os trabalhadores e as classes e camadas não monopolistas, a grande maioria da população, estão hoje à vista de forma dramática.

Estão à vista no desemprego, na precariedade, na emigração, no ataque aos salários, na desregulação e tentativa de aumento do horário de trabalho, no ataque à contratação colectiva e aos direitos que ela consagra, na violação sistemática da própria legislação laboral e na negação do direito à justiça, na repressão patronal, no condicionamento do direito à greve, à organização e à acção sindical.

Estão à vista na negação dos direitos sociais, na destruição das estruturas produtivas, na corrupção, no agravamento das injustiças e desigualdades sociais, no saque aos trabalhadores e ao povo para acumulação ao serviço do grande capital.

Estão à vista no processo de perversão do regime democrático e de comprometimento da soberania nacional.

Os grupos monopolistas associados e dependentes do capital estrangeiro, os seus representes políticos, PS, PSD e CDS-PP, depois de conduzirem Portugal a uma situação sem paralelo desde o fascismo, querem prosseguir, querem consolidar o retrocesso, aprofundar a exploração e as injustiças sociais e afundar ainda mais o País.

É necessário parar este processo. A situação coloca a exigência da ruptura com a política de direita indispensável para a concretização duma alternativa patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.

Essa é uma exigência que sobressai face ao desfilar das consequências das atrocidades das classes dominantes, ontem o escândalo do BES/GES, hoje a liquidação da Portugal Telecom, referindo apenas dois casos dos últimos meses, amanhã a destruição da TAP se vierem a privatizá-la. Mais e mais dependência, desemprego, emigração, exploração, miséria e injustiça.

Nestes 40 anos do 25 de Abril, a situação actual, Abril e o futuro convocam os trabalhadores e o povo, todos os democratas e patriotas para que se juntem a nós nesta ruptura que, apoiada na Constituição da República, fixa o rumo dos valores de Abril no futuro de Portugal e aponta de novo o caminho da emancipação social e nacional que o País precisa.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é componente essencial de uma política alternativa.

Uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores que passa entre outros aspectos: pelo pleno emprego, assente no aumento da produção nacional, na resposta às necessidades nacionais e nas exportações; pela garantia de vínculos efectivos para postos de trabalho permanentes combatendo a precariedade; pela reposição do valor e o aumento dos salários; pela estabilidade, organização e redução progressiva dos horários de trabalho; pela defesa dos direitos da contratação colectiva; pela revogação das normas gravosas da legislação laboral; pela efectivação dos direitos individuais e colectivos, à greve, à organização e à acção sindical; pela garantia de apoio na doença e no desemprego.

Uma política de combate à exploração, de valorização do trabalho e dos trabalhadores, parte integrante do processo da sua emancipação.

Uma política que está presente na luta de todos os dias.

Uma política necessária e que é possível com o recurso a todas as formas de intervenção e luta, da acção política geral, à acção institucional, da luta eleitoral, aos instrumentos jurídicos e constitucionais, mas que tem como elemento fundamental e decisivo a luta de massas, a luta organizada dos trabalhadores.

A luta dos trabalhadores, garantia da defesa dos seus interesses de classe, que é a base da libertação do povo português do domínio dos grupos monopolistas.

A luta dos trabalhadores pela defesa dos interesses de classe que é a base para a libertação de Portugal, da subjugação e da dependência externa.

A luta dos trabalhadores, ancorada nas suas organizações unitárias, nos seus sindicatos, do Movimento Sindical Unitário, da CGTP-IN. A luta dos trabalhadores, indissociável do papel de vanguarda do seu partido, o Partido Comunista Português.

Camaradas e amigos

Realizamos esta sessão no âmbito da acção política pela ruptura e a alternativa que designamos “A força do povo, por um Portugal com futuro, uma política patriótica e de esquerda”.

A força do povo, que tem como componente essencial a força da classe operária e dos trabalhadores, que aqui salientamos, reafirmamos e mobilizamos.

A luta por uma política patriótica e de esquerda, com a defesa e valorização dos interesses de classe dos trabalhadores, que se insere na concretização da democracia avançada, com os valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte a sociedade livre da exploração do homem pelo homem pela qual lutamos.

Viva a luta dos trabalhadores

Viva o Partido Comunista Português