Intervenção de Arménio Carlos, membro do Comité Central e Secretário-Geral da CGTP-IN, Sessão Pública «Direitos dos trabalhadores e progresso social»

A luta da classe operária e de todos os trabalhadores e o seu papel decisivo

A luta da classe operária e de todos os trabalhadores e o seu papel decisivo

O progresso social é indissociável da valorização dos direitos dos trabalhadores e os direitos dos trabalhadores só são possíveis de conquistar e defender com a sua participação, organização, mobilização e luta.

Os direitos, liberdades e garantias individuais e colectivos, são elementos estruturantes da dignificação dos trabalhadores e marcos distintivos da democracia, nas suas vertentes política, económica, social e cultural.

Sabemos de experiência própria que, numa sociedade capitalista, aos trabalhadores e ao povo nenhum direito foi oferecido, todos, sem excepção, foram conquistados pela sua acção e luta!

Os valores e os direitos de Abril não são o resultado de acasos ou inevitabilidades, mas o produto do desenvolvimento da acção junto dos trabalhadores, a partir de decisões concretas, de uma prática persistente e da luta forjada ao longo de décadas nas mais difíceis condições. Prática, acção e luta, que é inseparável da reorganização do nosso Partido nos anos 40, do século passado, processo que está na origem da criação da Intersindical (central de classe dos trabalhadores portugueses) e do derrube do fascismo.

No confronto permanente entre o trabalho e o capital, nomeadamente nos 38 anos de contra-revolução, a luta e a resistência, alicerçada nas convicções e aspirações, na confiança e na esperança, continuam a ser determinantes para travar e derrotar a política de direita e inverter o declínio económico e social, decorrente das opções governativas do PSD-CDS e PS.

Numa altura em que se prolonga e acentua a crise do sistema capitalista e o confronto de classes se agudiza, em que cresce a exploração e novas camadas da população são empurradas para um empobrecimento acelerado, num quadro em que como nunca a repartição da riqueza foi tão injusta com o capital a absorver uma parte crescente da mais-valia, os inimigos dos trabalhadores desencadeiam uma poderosa campanha ideológica para justificar o que não tem justificação e legitimar uma política que é ilegítima.

Tentam dividir para reinar, criar falsas clivagens e a ilusão de contradições que objectivamente não existem. Instigam os trabalhadores do sector privado contra os do público para reduzir os salários e degradar as condições de trabalho de todos; os mais novos contra os idosos, forçando os primeiros a emigrar e os segundos a viver o resto da vida numa angústia permanente; os que têm vínculos precários contra os de vínculo efectivo para generalizar a instabilidade e insegurança laboral; os desempregados contra os que têm emprego para despedir mais fácil e barato e baixar os salários e as prestações sociais de todos; os do interior contra os do litoral, recuperando a falsa ideia de que não era justo que os impostos pagos pelos que vivem no interior, servissem para financiar os transportes públicos das grandes cidades. Agora, depois dos PEC, do memorando da troika e com o Tratado Orçamental, não só pagamos todos mais impostos, como grande parte da população do interior deixou de ter transportes públicos, correios, finanças, tribunais, escolas e hospitais.

A eficácia da resposta a esta intensa e asfixiante campanha depende da continuação e aprofundamento da ligação aos trabalhadores e às populações que, para o nosso Partido não é um elemento circunstancial ou de mera conveniência, mas que resulta e é resultado da sua própria existência e natureza. É com a ligação aos trabalhadores e bebendo da sua energia, com a força e determinação do povo, que o PCP continua a ser hoje um instrumento insubstituível para responder aos problemas do presente, projectando no futuro o objectivo maior da transformação da sociedade, com a efectivação da política patriótica e de esquerda.

Uma luta que fazemos, não para ajustar ou adequar a situações conjunturais, mas para construir e consolidar o caminho da ruptura com a política da exploração, desigualdades e empobrecimento do povo e do país.

Uma luta que, partindo dos problemas concretos no local de trabalho, transfere a justa indignação e revolta da esfera individual, para a mobilização e organização colectiva numa resposta que é fundamental para a elevação da consciência social e de classe daqueles que nela são envolvidos, que a cada vitória, a cada etapa transposta, ergue novos objectivos, com redobrada confiança e com a necessidade de operar mudanças mais vastas, como o aprofundamento da democracia, nas suas múltiplas vertentes, caminho para a construção do socialismo e a eliminação pela raiz das causas dos problemas que afectam os trabalhadores e suas famílias.

Como um dia escreveu Che Guevara: "Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida."

É esta elevação da consciência social que construímos todos os dias e que constitui um patamar para a consciencialização política, que mais os perturba e os leva a insistir nas velhas teses de que a luta de classes é coisa do passado. É a nossa recusa das falsas inevitabilidades, a resistência que oferecemos à degradação de direitos, o combate à privatização das funções sociais do Estado e o alargamento da luta que junta os trabalhadores e as populações na defesa e melhoria dos serviços públicos, que mais os incomoda e deixa preocupados, em vésperas de eleições, face a uma inevitável redução significativa da sua base eleitoral.

A luta da classe operária e de todos os trabalhadores e o seu papel decisivo para a transformação, assume hoje tanta ou mais importância que em qualquer outro período da nossa história colectiva.

A hora é de acção. Dia 13 de Novembro, lá estaremos no Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta, convocado pela CGTP-IN, para todos os trabalhadores dos sectores público e privado!

Luta que não pára e ganhará expressão, nos dias 21 a 25 de Novembro, com a Marcha Nacional que a CGTP-IN vai realizar, pelo emprego, salários e pensões, direitos e serviços públicos, em todos os distritos do país!

Tal como Álvaro Cunhal um dia afirmou, em qualquer processo de transformação da sociedade, “nenhuma classe passa de governada a governante por uma estrada em linha recta ou por avanços continuados. Não o faz sem vitórias e sem derrotas, sem passar mil vezes da defensiva à ofensiva e vice-versa, sem avançar hoje para recuar amanhã, sem conquistar posições e ser forçada a abandoná-las, e depois voltar ao combate e ter novos êxitos e novos insucessos. Não o faz sem que, em muitas ocasiões, não pareça estar vitoriosa, quando a vitória está longe, e, em muitas outras, não pareça estar para sempre abafada e reduzida, quando nas cinzas da derrota se desenvolve pela calada novo fogo mais violento e mais potente. A conquista do poder político é a conclusão de todo este longo e acidentado caminho. E só então se fecha um ciclo da história e se abre o tempo de uma nova sociedade.”

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