Intervenção de Paulo Raimundo, membro da Comissão Política do Comité Central, Sessão Pública «Direitos dos trabalhadores e progresso social»

Emprego, precariedade e emigração

Emprego, precariedade e emigração

Há poucos dias ficamos a saber que Portugal teria subido seis posições num “ranking” do Banco Mundial que mede a facilidade de fazer negócios em cada país.

Comentadores, comentaristas e outros que tais mais uma vez vieram à praça pública elogiar mais um “positivo” sinal para o nosso País.

Conhecendo as razões de tal subida de ranking lá percebemos o porquê de para tanta euforia do Governo e do Patronato.

Ao que parece as razões de tal subida são: a reforma da legislação laboral, as alterações das regras nos contratos a termo, a redução dos pagamentos extra por trabalho em dias feriados, a maior facilidade na extinção de postos de trabalho e claro a descida dos impostos sobre os lucros das empresas.

Curiosamente tudo matérias em que, tal como em outras, PSD, CDS, PS, UGT e Patronato estão em sintonia, quer pela via de assinaturas conjuntas, quer pela pratica das “violentas abstenções”.

Aliás o que não é de estranhar, pois estamos perante forças que sempre tiveram unidas nesta ofensiva. Lembremos-nos quem é o “pai” dos contractos a prazo, a “mãe” dos recibos verdes, e os “padrinhos” dos sucessivos pacotes laborais e do trabalho temporário, para verificar-mos onde se reúne toda a família.

É caso para dizer que “O vosso bem faz-me tão mal”.

No mesmo dia em que era feito o tal anúncio do Banco Mundial e o ministro da economia sorria perante os resultados do Ranking.

Nesse mesmo dia em média: cerca 300 trabalhadores aceitavam um emprego precário;183 Portugueses, na maioria operários especializados, mas também muitos quadros altamente qualificados, saíam do País à procura de uma vida melhor no estrangeiro;160 mil trabalhadores iniciam mais um dia de ocupação ou estágios em instituições públicas ou privadas, juntando-se aos 592 mil que trabalham a part time; cerca de 500 mil jovens começavam mais um dia de deambulação nas ruas e bairros, afastados que estão das escolas e do trabalho; 900 mil trabalhadores preparavam-se para passar mais um recibo verde, na sua larga maioria “falsos” trabalhadores por conta própria.

Nesse mesmo dia: 1 milhão e 200 mil trabalhadores confrontava-se com mais um dia de desemprego; milhares começaram a sua jornada de trabalho, sabendo que mesmo trabalhando 8h por dia e durante todo o mês o salário que irão receber não lhes permite sair do limiar da pobreza;
Falamos de números, mas cada um destes números representa um homem, uma mulher, um jovem, vidas desestruturadas, gente que é obrigada a sair do seu País, a abandonar as suas famílias.

Jovens que não tem possibilidades de sair da casa dos seus pais ou pior que se veem obrigados a lá regressar; milhares que já desistiram, que vivem na desesperança, sem perspectiva.

Tudo isto para o Banco Mundial são danos colaterais e necessários à facilidade de fazer negócios e para o governo, patronato, partidos do arco da divida e seus colaborantes são pormenores.

Desemprego e precariedade. Autênticos flagelos sociais que estão intimamente ligados entre si.

A precariedade dos vínculos é a principal razão de inscrição nos centros de emprego e causa do desemprego, o exército de desempregados é uma autêntica guilhotina ao emprego com direitos, aos salários e aos horários de trabalho.

A precariedade não é coisa dos jovens, a precariedade é um problema de todas as gerações de trabalhadores.

É assim porque ela tende a generalizar-se a todas as idades e sectores, é assim porque ela é um dos principais trunfos do patronato para o aumento da exploração, roubo de direitos e tentativa de divisão no seio dos trabalhadores.

Os trabalhadores não são precários, precárias são as suas relações de trabalho e os seus vínculos, a separação entre trabalhadores com determinado tipo de direitos e outros sem praticamente direitos não só constitui um erro, como se traduz num desastre para a organização e a luta reivindicativa de todos os trabalhadores.

Naturalmente que esta afirmação não ilude que são os trabalhadores com vínculos precários que constituem o grupo dos mais desprotegidos, os mais pressionados e chantageados, mais inseguros e os mais mal pagos, mesmo fazendo o mesmo que trabalhadores com outro vinculo e na larga maioria ocupando postos de trabalho permanentes.

Muitas vezes afirma-mos que muitos dos trabalhadores em particular os jovens não conhecem os seus direitos.

De certa forma é uma afirmação verdadeira, mas também não é menos verdade que quem passa 10 anos a trabalhar no mesmo local, com o mesmo horário e sempre com sucessivos contractos a prazo; ou quem assinam todos os dias um contrato com a mesma entidade patronal; ou os que se veem obrigados a passar todas as semanas em autênticas praças de jorna para ter trabalho; ou os que trabalham 3 ou 4h por dia não por opção mas por imposição; ou que saltam entre a precariedade e o desemprego; ou os trabalhando no mesmo local, as mesmas horas e fazendo as mesmas coisas ganham menos 30% que outros; certamente que não é menos verdade que, também todos estes, mesmo que muitas vezes desconheçam os seus direitos, sentem a brutal injustiça da sua situação.

E também é verdade que apesar das enormes dificuldades, pressões e medos há quem dê o passo da organização e da luta.

Coragem, determinação, organização de classe dos trabalhadores, havendo isto, há luta, havendo luta é o patronato que fica menos seguro e mais precarizado.

Passado estes anos de contra revolução, teremos de nos perguntar:

Em que situação estaríamos caso o caminho fosse o de aposta na produção nacional?

Com estaria a nossa economia e a vida de cada um com uma mais justa redistribuição de riqueza?

Em que estado estaríamos se os sectores e empresas estratégicas assim como toda a capacidade, criatividade e conhecimento colectivos tivessem ao serviço do desenvolvimento?

É esse caminho que Abril no abriu, é esse caminho que queremos, estamos empenhados e vamos trilhar.

Um caminho de uma política de defesa intransigente dos interesses nacionais, um caminho de uma política ao serviço dos trabalhadores e das populações, um caminho de uma política que valorize os trabalhadores, os salários e os direitos.

Um caminho de ruptura, de progresso social e que coloque Portugal a produzir.

Um caminho incompatível com a precariedade, baixos salários, com o desemprego e que precisa de todos quantos se viram forçados a abandonar o País, que precisa de todo o seu conhecimento técnico, científico e académico.

Um caminho que precisa da maior riqueza do País - os jovens e os trabalhadores, do seu empenhamento, da sua força e da sua luta na construção do País a que aspiram e a que tem direito.

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