Intervenção de Ângelo Alves, membro da Comissão Política do Comité Central, Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições de 2009

Sobre a União Europeia

A primeira das três batalhas eleitorais que temos pela frente - as eleições para o Parlamento Europeu - realizar-se-ão num contexto político muito particular no qual se aprofunda a luta política e ideológica em torno das questões da integração europeia. Por um lado o desenvolvimento da crise do capitalismo - como já foi abordado neste nosso Encontro – com a necessidade de afirmação das alternativas que os comunistas e progressistas preconizam -, por outro, a outra crise: a da identidade, sustentabilidade e futuro do processo de integração capitalista na Europa. Uma crise determinada pela luta dos trabalhadores e dos povos mas também pelo desenvolvimento da crise do capitalismo que é simultaneamente a crise dos fundamentos desta União Europeia e que faz abanar seriamente os seus pilares, evidenciar o carácter artificial da chamada “construção europeia” e tornar mais visíveis as contradições entre as principais potências capitalistas europeias e entre estas e os chamados países periféricos.

Da mesma forma que a crise do capitalismo não significa necessariamente o soçobrar do sistema, também a crise em que a União Europeia está mergulhada não significa a derrota imediata do processo de integração capitalista na Europa. O aprofundamento da crise económica e social em inúmeros países da Europa e da crise política e institucional da União Europeia, poderá – se não confrontada com a luta social e de massas e a afirmação das alternativas progressistas de fundo - trazer novos perigos para os povos da Europa e resultar inclusive num reforço das concepções, sectores e forças políticas mais reaccionárias e mesmo fascizantes ou então de sectores e visões oportunistas que não só não colocam em causa a essência e natureza da União Europeia como visam a sua preservação.

Os ataques e cortinas de fumo ideológicas que teremos de enfrentar nestas eleições - vindas de vários quadrantes, desde a direita reaccionária à dita “esquerda europeísta”, passando pela desacreditada social-democracia - colocam-nos grandes desafios na batalha do esclarecimento e mobilização dos portugueses para o voto na CDU.

O primeiro desafio é a batalha contra a resignação e a abstenção. A justa crítica às políticas nacionais e comunitárias e a confirmação de que a União Europeia não se revelou como o “anteparo” aos malefícios da globalização capitalista – pelo contrário é um seu instrumento – não podem resultar num baixar de braços ou numa posição de distanciamento erradamente direccionada contra as eleições.

A participação nas eleições; a penalização pelo voto daqueles que em Lisboa ou em Bruxelas concebem, defendem e executam o actual modelo de integração europeia; o voto na CDU, são as melhores armas que nestas eleições os portugueses têm para manter alta a bandeira da luta e da esperança. São a melhor forma de levar o descontentamento e a exemplar luta que têm travado contra as políticas de direita até às urnas de voto, e para lá delas. Porque os deputados ao Parlamento Europeu eleitos pela CDU serão aqueles que - pela coerência do nosso projecto, pelo seu compromisso inabalável com os interesses nacionais e com a defesa dos direitos dos trabalhadores e do nosso povo – estarão em melhores condições para travar de forma decidida o combate às políticas anti-sociais, anti-democráticas e penalizadoras do interesse nacional, e os que estarão em melhores condições para rasgar caminhos para uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos.

E aqui abordamos o segundo desafio que temos nestas eleições: tornar claro porque é que para nós, lutar por uma outra Europa passa por derrotar o actual projecto capitalista de integração europeia. Explicar porque é que a União Europeia não é reformável a partir de dentro - tal como o não é na sua essência o próprio capitalismo - e porque é que simultaneamente outra Europa é possível.

Os comunistas e todos aqueles que connosco colocam em causa os dogmas neoliberais, militaristas e federalistas da União Europeia, são regularmente rotulados como anti-europeus. Decerto recordam-se de Sócrates na Assembleia da República, fugindo às questões do Secretário-geral do PCP, brandindo as teses do nosso XVIII Congresso e tentando passar a imagem que os comunistas são contra a Europa.

Aos que como Sócrates, à falta de melhor, descem ao mais baixo nível do anticomunismo e da politiquice - e atenção que eles estão nos mais variados partidos, incluindo aqueles que aparentemente pairam acima do sistema – teremos que responder que sim, somos contra… mas contra a sua ideia de Europa.

Que a natureza da sua União Europeia é capitalista e imperialista e portanto contrária aos interesses dos trabalhadores e povos da Europa. Que a sua União Europeia não é a Europa da paz, não é um contraponto ao imperialismo norte-americano, como o revela a sua militarização no quadro da NATO, a sua participação nas guerras imperialistas ou mais recentemente a sua hipócrita posição relativamente a Gaza. Que a nossa ideia de Europa não passa por espezinhar a democracia, como ficou patente no processo da dita Constituição Europeia e no escandaloso desrespeito pelos resultados dos referendos na França, na Holanda e na Irlanda. Que a nossa Europa não é a sua União Europeia da Flexigurança, da directiva do tempo de trabalho, da Estratégia de Lisboa, da liberalização e privatização dos serviços públicos, do garrote do Pacto de Estabilidade. Não é a União Europeia da liberalização dos mercados, do BCE, do grande capital, da financeirização da economia e da PAC. Não é a União Europeia da política externa intervencionista e neocolonialista. Não é a Europa directório de grandes potências que tudo podem e mandam como é bem patente na máxima do “salve-se quem puder” decretada por Merkel, Sarkozy, Berlsuconi ou Gordon Brown. A nossa Europa não é a sua União Europeia do anti-comunismo, da reabilitação do fascismo ou dos campos de retenção para imigrantes. A nossa Europa não é, nem nunca será, nem a de Sócrates, nem a de Durão Barroso, nem a de uma esquerda inconsistente que mandou às malvas a defesa da soberania nacional como garante fundamental da democracia, dos direitos e do desenvolvimento nacional, e que não percebeu - ou faz não perceber - que o federalismo é a cola e condição para o aprofundamento dos pilares do neoliberalismo e do militarismo da União Europeia.

A nossa Europa não é essa. Porque a nossa Europa nunca poderá ser construída contra os trabalhadores e os povos. Por isso a nossa luta contra esta União Europeia é então a luta por uma outra Europa.

Uma outra Europa que marque a diferença, que respeite a História do continente, que viva da afirmação soberana dos seus países e povos, e da sua diversidade. Uma outra Europa fundada no estrito respeito pela democracia e pelas conquistas históricas do movimento operário no continente. Uma outra Europa que respire os valores da solidariedade e da entreajuda, respondendo aos justos anseios e aspirações dos seus povos. Uma outra Europa que germinará na luta e que se irá construir sob as ruínas de um projecto de integração capitalista esgotado e contrário aos interesses dos povos. É por esta Europa que vamos lutar nas próximas eleições. E o voto na CDU – com a força da luta numa força que luta – é o voto mais útil para garantir em Portugal e no Parlamento Europeu a defesa dos direitos dos trabalhadores, do interesse nacional e de um futuro de paz, prosperidade e justiça para o continente europeu. Vamos à luta, vamos ao trabalho!

Viva a Coligação Democrática Unitária!
Viva o Partido Comunista Português!

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