Intervenção de Agostinho Lopes, membro do Comité Central, Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições de 2009

As Eleições e a Crise Económica

1.Se há coisa certa relativamente às 3 eleições de 2009, é que no centro dos processos eleitorais vai estar a crise do sistema capitalista, a crise do capitalismo português. Certo e seguro, no centro do intenso debate político e ideológico que se vai travar, que as eleições sempre representam, teremos desta vez, naturalmente mais nas eleições para o PE, mais para a AR, os problemas do País e do mundo, as análises, as causas e as respostas à brutal devastação, à catástrofe económica e social, que o capitalismo (e o imperialismo) conduziram os países e o todo o planeta, os trabalhadores e os povos.

Com toda a força e valor da nossa reflexão, dos nossos argumentos, das nossas propostas, precisamos de fazer da CRISE uma arma de arremesso eleitoral contra o Governo PS. Uma arma de condenação eleitoral da política de direita, prosseguida por PS, PSD e CDS-PP ao longo dos 33 anos que levamos de democracia, pós Abril.

Uma arma de desmascaramento das falsa alternativa política aos governos do PSD/CDS-PP, que representou a maioria absoluta do PS, obtida em 2005! Como a actual situação económica e social de Portugal e dos portugueses, demonstra de forma indesmentível.

2. No centro da nossa intervenção eleitoral vão ter que estar a denúncia e o esclarecimento das falsas causas que PS, PSD e CDS-PP avançam como origem das causas. Vão ter que estar a denúncia e o esclarecimento das pretensas respostas para a crise. A denúncia e o esclarecimento das manobras de diversão, os esquecimentos oportunos das suas responsabilidades políticas, das encenações de ilusionismo ideológico reaccionário com que vão procurar, mais uma vez enganar, iludir grossas fatias do eleitorado.

Dizendo como já hoje dizem, que a crise é uma coisa que veio da América, mas que nada tem a ver com as políticas da União Europeia, nada a ver, nenhuma semelhança com as políticas de Guterres e Sócrates, de Santana e Portas, de Durão e Cavaco. Crise vinda de fora, pondo em causa os êxitos e sucessos da política do Governo e maioria PS tinha conseguindo até ao 3º trimestre e 2008!

Dizendo, como já hoje dizem, que a crise è um fenómeno normal, natural. Tão natural como na natureza haver inundações e tremores de terra. E que sendo normal, natural, nada tem a ver com o sistema de exploração que é o capitalismo, nada a ver com as opções políticas dos partidos e dos governos a favor dos ricos e poderosos. E sendo natural, nada mais nos restaria, senão conformarmo-nos!

Dizendo, como já hoje dizem, que a crise é o resultado de uns banqueiros gananciosos, alguns corruptos, da falta de ética nos negócios, de falhas da regulação e supervisão do sistema financeiro, que aliás para alguns como Sócrates, só aconteceu nos EUA, dizendo isto com toda a desfaçatez, quando tem água até ao pescoço dos processos do BCP, BPN, BPP e etc!

É evidente que poderíamos perguntar a esses teóricos da regulação, aos catedráticos do capitalismo ético, como é que meia dúzia de maus banqueiros, essas falhas de regulação (que aliás já tinha sido detectada aquando dos escândalos da ENROM, WORDCOM, VIVENDI e outros), foram capazes de produzir num País tão poderoso, tão rico, tão inovador, tão avançado tecnologicamente e com elevadas produtividades, como os EUA, pode atingir o nº extraordinário de 12,3% de défice orçamental! (Valor que só por si, deveria fazer emudecer eternamente, os nossos e europeus defensores do Pacto de Estabilidade, os discípulos da obsessão orçamental!)

Dizendo como já hoje dizem, que a crise e os problemas do país, o desemprego, os baixos salários, a falência de milhares de pequenas empresas, é o resultado de vivermos acima das nossas posses, de cada português gastar mais do que ganha. E assim individualizando as responsabilidades e iludindo as descomunais desigualdades sociais no País, desigualdades de rendimentos, de consumo, de patrimónios! Não todos gastaríamos, consumiríamos demais, mesmo os 20% de portugueses abaixo do limiar de pobreza. E assim as responsabilidades dos problemas do País, não são de 33 anos de políticas de direita, do Governo PS/Sócrates. Não, a culpa é minha, é tua, é nossa. É tua, que tendo um salário insuficiente, te endividaste para comprar, uma casa para a tua família, para que os teus filhos frequentem a universidade, para comprar o carro com que te deslocas diariamente para o trabalho. Assim se iliba o capitalismo e um dos seus espúrios produtos, o consumismo. Assim se absolve a política de direita. Assim se passa uma esponja sobre as políticas do Governo PS/Sócrates.

3. No centro do debate político e ideológico eleitoral, vão estar as pretensas, as falsas respostas da política de direita, do PS ao PSD, passando pelo CDS-PP, à crise. E também no esquecimento e desresponsabilização das suas políticas que fragilizaram, vulnerabilizaram a economia nacional na resistência à crise, tornando-a menos produtiva, mais periférica, mais dependente.

Pseudorespostas que vão tentar passar ao lado das reais causas da crise, que vão mesmo passar ao lado dos dogmas do capitalismo neoliberal que sempre defenderam e praticaram, como a não intervenção do Estado na economia, a livre concorrência, a excelência da gestão privada, para salvar o essencial: garantir a manutenção do sistema de exploração, a continuidade das políticas de direita, a sobrevivência política dos partidos que são a expressão dos interesses de classe, do grande capital, dos grupos monopolistas reconstituídos!

Pseudorespostas que vão tentar passar ao contra ataque, instrumentalizando a crise para aprofundar e consolidar opções e orientações de políticas económicas e sociais, que estão na origem dos actuais e dramáticos problemas que enfrentamos.

Pseudorespostas como a necessidade de mais mercado e menor intervenção do Estado, mais privatizações e liberalizações, isto é mais capitalismo, mais exploração.

Pseudorespostas como mais Europa, para aprofundar o federalismo, as políticas comuns e justificar o dito Tratado de Lisboa e os seus fundamentos neoliberais. Para o que claramente se aponta já com as ditas entidades de regulação e supervisão de dimensão europeia e mesmo mundial.

Pseudorespostas, que sob uma identidade e identificação de fundo, congénita, de estratégias, opções e políticas, se enfeitarão de atributos acessórios e secundários, e até pretensos antagonismos entre PS, PSD e CDS-PP, para efeitos eleitorais. Diferenças que no fundamental se resumem às diferentes clientelas políticas. Diferenças que só existem, nos mais ou menos impostos, na maior ou menor referência às PME, no maior ou menor levantar da bandeira social, porque uns são governo e outros não estão no governo!

4. Não há resposta para os problemas que o País e os portugueses atravessam sem uma profunda ruptura com a política de direita, prosseguida até hoje por PS, PSD e CDS-PP.

No centro da nossa intervenção eleitoral esta política, mais que palavra conceito, de ruptura, com as politicas que produziram e produzem desigualdades sociais, pobreza, desemprego, baixos salários e baixas pensões, atrasos e défices estruturais, degradação e dependência do nosso tecido produtivo, desequilíbrios territoriais e assimetrias regionais.

O que significa afirmar por outro lado, em contraposição, como o fizemos na nossa Conferência sobre questões económicas e sociais, como linhas de força essenciais de uma política alternativa:

- A recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, tendo como elemento central a soberania nacional;

- Uma economia mista, onde tem lugar um forte sector público, o apoio às pequenas empresas e sector cooperativo;

- A valorização do trabalho e dos trabalhadores;

- O desenvolvimento e defesa dos sectores produtivos;

- A redução da dependência estrutural da economia portuguesa;

- A superação dos principais défices estruturais do País;

- O primado dos serviços públicos nas políticas sociais;

- A promoção da educação, cultura e ciência e tecnologia como factores chave do desenvolvimento económico e social;

- Um desenvolvimento em harmonia com a natureza, combatendo a mercantilização do ambiente e do património natural!

Questões, que logicamente serão plasmadas no Programa Eleitoral do PCP, que oportunamente apresentaremos!

No quadro destes eixos de uma política alternativa de esquerda, é, entretanto, urgente e imperioso avançar com medidas imediatas, como o PCP tem proposto, de resposta pronta aos problemas que atingem duramente os trabalhadores e o povo, nomeadamente:

- Um sério e decidido combate ao desemprego, o reforço da rede de protecção social e o crescimento do poder de compra dos portugueses;

- o reforço do papel do Estado, combatendo privatizações e afirmando a sua presença nos sectores estratégicos, fazendo crescer o investimento público;

- o desenvolvimento e protecção adequada do mercado interno, com a redistribuição do rendimento nacional, o reforço das disponibilidades das autarquias locais, o apoio às pequenas empresas, a agilização da aplicação dos fundos comunitários;

- a exigência do fim dos off-shores e da livre circulação dos capitais;

- a defesa dos interesses e soberania nacionais no quadro da EU, o que exige a alteração/reversão de políticas e orientações do BCE, do PEC, da Estratégia de Lisboa e das políticas comuns;

- a defesa de uma Nova Ordem Internacional particularmente com ruptura das orientações neoliberais, hoje dominantes na OMC, BM e FM e outras instâncias internacionais.

5. Há razões para avançarmos com toda a confiança para as batalhas eleitorais que aí vem.

O nosso património de reflexão, análise e proposta sobre os problemas tem muita força. Temos de evidenciar, valorizar, sublinhar o facto da actual realidade económica e social confirmar de forma insofismável a razão dos nossos argumentos, a razão das nossas propostas e combates contra a política de direita de sucessivos governos.

Mas como sabemos, nas batalhas eleitorais não basta ter razão. É preciso que as massas reconheçam essa razão, façam suas a razão, os argumentos, as propostas do PCP.

É esse o trabalho que temos pela frente!

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