Intervenção de Ilda Figueiredo, membro do Comité Central e Deputada ao Parlamento Europeu, Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições de 2009

A actividade do PCP no Parlamento Europeu

Estamos a cerca de três meses das eleições para o Parlamento Europeu que se vão realizar num dos mais importantes momentos da luta de classes em Portugal e na própria União Europeia, quando cresce o descontentamento dos trabalhadores e das populações contra as consequências das políticas que promoveram as liberalizações e privatizações de sectores estratégicos e de serviços públicos, que desvalorizaram o trabalho, que intensificaram a exploração, que multiplicaram lucros e fortunas, agravaram desigualdades sociais e territoriais e aumentaram o desemprego e a pobreza.

Foi contra essas políticas que lutámos no Parlamento Europeu, dando voz às justas aspirações dos trabalhadores, sempre numa ligação estreita com a realidade do país e o nosso trabalho colectivo, as preocupações, os problemas e os interesses de Portugal. Procurámos influenciar as decisões comunitárias através do trabalho que realizámos: mais de 1300 intervenções, cerca de 700 perguntas, dezenas de resoluções, relatórios e pareceres e centenas de propostas. As diversas organizações e sectores de actividade sabem que, quando precisam que os seus problemas e dificuldades sejam levantados em Bruxelas ou Estrasburgo, contam com os dois deputados do PCP no Parlamento Europeu, eleitos na lista da CDU.

Numa ligação estreita com as organizações do PCP, ao longo destes cinco anos, percorremos diversas vezes o País, realizámos muitas centenas de reuniões e visitas com trabalhadores, agricultores e pescadores, industriais e comerciantes, tomámos conhecimento dos diferentes problemas que enfrentam as populações do interior e do litoral, no Continente e nas Regiões Autónomas, denunciámos a burocracia e as desigualdades na distribuição dos fundos comunitários, as dificuldades do acesso ao crédito dos micro, pequenos e médios empresários, os problemas das indústrias tradicionais resultantes da liberalização do comércio internacional, as consequências desastrosas das políticas monetárias que servem os interesses dos países mais ricos, mas foram um desastre para a nossa frágil estrutura produtiva.

Estivemos na primeira linha do combate contra dita a constituição europeia e o projecto de Tratado de Lisboa que se lhe seguiu, multiplicamos debates pelo país fora, realizámos iniciativas públicas para assinalar os 20 anos da adesão, insistimos na exigência do cumprimento da promessa eleitoral que PS e PSD fizeram, prometendo um referendo, que, depois, rejeitaram, com medo do resultado. 

Este trabalho impar que realizámos, útil para o País, para os trabalhadores, para a generalidade dos portugueses, é uma contribuição importante na batalha eleitoral que temos pela frente. Na nossa intervenção parlamentar esteve presente a exigência de apoios para ultrapassar rapidamente dependências e atrasos de Portugal, seja na produção agrícola, energética e tecnológica, seja para superar os atrasos em níveis de escolaridade, formação e investigação científica, na luta que desenvolvemos pela aprovação de projectos inovadores e estratégicos nas áreas da ciência, investigação e energia solar.

Sabem-no os que são vítimas de políticas comunitárias que, cada vez mais, assentam no princípio do “salve-se quem puder”, bem patente na resposta que a Comissão Europeia e o Conselho continuam a propor para enfrentar a crise que ajudaram a criar com as políticas deste capitalismo cada vez mais agressivo.

Que o digam os agricultores e pescadores, os consumidores que apreciam uma alimentação saudável, que conhecem a luta que desenvolvemos na defesa da nossa agricultura, pecuária e floresta, na promoção dos nossos excelentes produtos alimentares de qualidade, na luta pelo reconhecimento do direito soberano à gestão dos nossos recursos de pesca, contra as injustas políticas comunitárias na área da agricultura e das pescas.

Sabem-no os industriais e trabalhadores do estratégico sector têxtil e de outras áreas industriais, como a cortiça, o sector automóvel, o calçado, a indústria naval e os mineiros, que conhecem a luta que desenvolvemos na defesa da indústria portuguesa, contra a deslocalização de multinacionais e a completa liberalização do comércio internacional.

Hoje é mais visível que as vitórias que os governos portugueses apregoam e de que os deputados do PS; PSD e CDS se vangloriam são, afinal, derrotas, que os agricultores denunciam, que os pescadores sentem com a perda da soberania nas nossas águas, que os trabalhadores e as populações conhecem com o trabalho precário, o crescimento do desemprego, o ataque aos serviços públicos e as maiores desigualdades sociais.

Agora, é preciso questionar quem poderá iludir as nossas iniciativas na defesa do apoio aos micro, pequenos e médios empresários, na luta pela criação de mais emprego com direitos, na defesa da reabilitação de zonas industriais abandonadas, na promoção do rico património português, na luta por apoios comunitários à reabilitação urbana, na defesa da cultura e da língua portuguesas, na defesa dos nossos emigrantes espalhados pelos países da Europa que novamente procuram cada vez mais lá fora o emprego que falta em Portugal, mas que também lá enfrentam a exploração e a falta de apoio do Governo português.

Por isso, é necessário intensificar o esclarecimento sobre a importância e utilidade da denúncia que fizemos no Parlamento Europeu das consequências negativas de políticas que escamoteiam a especificidade das economias, que não têm em conta os diferentes graus de desenvolvimento, que ignoram a adversidade de quem não pode contar com apoios públicos nacionais, e é obrigado a enfrentar acrescidas desigualdades e discriminações.

Os trabalhadores conhecem as nossas permanentes intervenções na defesa de emprego de qualidade e com direitos, na luta contra a deslocalização de multinacionais, na promoção da dignidade de quem trabalha, na denúncia das tentativas de pôr em causa duras conquistas laborais, como a dita flexigurança e as alterações inadmissíveis à directiva do tempo de trabalho, em que ganhámos uma batalha, mas cuja guerra continua, dado que a actual presidência Checa retomou as propostas rejeitadas e, em estrita legação com o grande patronato europeu e os governos nacionais, incluindo o português, tenta impor novamente a perda dos direitos conquistados pelos trabalhadores ao logo de mais de 100 anos de luta.

Reparem que, cá como lá, a estratégia das políticas de direita é sempre a mesma. Recuam quando as lutas se intensificam. Voltam à carga com novos ataques logo que sentem uma qualquer oportunidade. Veja-se que se passou com a famigerada directiva Bolkestein de liberalização dos serviços. Perante a luta e as grandiosas manifestações houve alguns recuos. Mas, agora, voltaram com uma proposta de directiva de liberalização na área da saúde, retomando o que tinha saído pela porta da luta, insistindo na aplicação da neoliberal Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade, apostando nas liberalizações e privatizações, na desvalorização do trabalho e na desresponsabilização do Estado relativamente às suas funções sociais, o que, como a experiência também está a demonstrar, só consegue ser concretizado com um cada vez maior empobrecimento da democracia, atingindo o cerne do próprio Estado democrático.

Mais uma vez vai ser decisivo para dizer não a estas propostas a ligação estrita do nosso trabalho com as lutas dos trabalhadores e das populações. A jornada de luta de 13 de Março promovida pela CGTP será um importante contributo para a derrota destas propostas.

É preciso que a mobilização e a luta vá até ao voto. Para reforçar a CDU, em votos e em deputados, para termos melhores condições na luta pela ruptura com estas políticas do capitalismo, do federalismo e do militarismo que pretendem agravar com o projecto de tratado de Lisboa.

É preciso dar mais força à luta que fazemos na defesa e promoção da igualdade de direitos das mulheres e das crianças, na defesa da saúde sexual e reprodutiva, na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais que afectam de modo mais profundo milhares de reformados, de mulheres, de jovens sem emprego ou com trabalho precário e mal pago, pessoas com deficiência e desempregados. Por isso, precisamos de mais votos, de mais deputados.

É necessário intensificar a luta contra o projecto da dita constituição europeia, que visa o aprofundamento do capitalismo cada vez mais agressivo, o federalismo e o reforço do militarismo da União Europeia, a que agora chamam Tratado de Lisboa, e que querem impor mesmo depois das derrotas que sofreram nos referendos da França, da Holanda e da Irlanda.

Tentando esconder o sol com uma peneira, os responsáveis pelas políticas que conduziram às inevitáveis crises que o capitalismo gera, multiplicam reuniões e cimeiras, falam da refundação do sistema, mas não beliscam os instrumentos que garantem a concentração e centralização da riqueza criada pelos trabalhadores cuja exploração querem aumentar, cá como lá. O que se está a passar no Parlamento Europeu é disso um exemplo.

As pequenas e grandes lutas que se multiplicam pelo País na defesa da produção, do emprego com direitos, do pagamento de salários em atraso, da manutenção de serviços públicos como a saúde e a educação, contra o desemprego e contra os ataques às liberdades, demonstram que os trabalhadores e as populações querem outra política e estão na luta pelas mudanças que se impõem. É essa luta que temos de ajudar a ir até ao voto na CDU para conseguir dar a resposta que urge na defesa dos ideais de Abril e na retoma das conquistas da revolução dos cravos.

Por isso, reafirmamos que não aceitamos a constituição de um directório de grandes potências a ditar, de facto, as regras e a marcha da União Europeia. Queremos cooperação e diálogo entre as diferentes soberanias. Queremos a ruptura com as políticas que conduziram às crises que vivemos. Lutamos pelo fim do Pacto de Estabilidade e dos paraísos fiscais. Combatemos os estatutos, a falsa autonomia e as orientações do BCE. Defendemos a aposta no investimento público e em serviços públicos de qualidade, a prioridade ao emprego com direitos, à produção e a medidas que dignifiquem quem trabalha. Lutamos por uma outra Europa, a Europa social e dos trabalhadores, pela democracia participativa, pelo emprego com direitos, pela coesão económica e social, por um comércio internacional justo e equitativo, por maior cooperação com os países em desenvolvimento.

Foi o desenvolvimento de lutas importantes, designadamente dos trabalhadores, de utentes de serviços públicos, dos professores e educadores, além dos votos negativos em três referendos nacionais, que dificultou a velocidade acelerada do projecto de aprofundamento da integração capitalista da União Europeia. Por isso, dizemos que é necessário dar toda a atenção ao que se passa no Parlamento Europeu.

No seio do Grupo da Esquerda Unitária Europeia lutamos pela ruptura com estas políticas, dizendo não à União Europeia dos directórios das grandes potências, rejeitando o reforço e a crescente intervenção militar, cada vez mais aliada aos EUA e à Nato. Recusamos a Europa fortaleza da vergonhosa directiva do retorno e do inadmissível pacto da imigração.

Agora, na preparação das eleições para o Parlamento Europeu, em 7 de Junho, temos oportunidade de reforçar a mobilização por uma política alternativa.

Estou convicta que vamos lutar, todos em conjunto, pela ruptura com estas políticas e pelo reforço da participação da CDU no Parlamento Europeu, por que é útil para o país, por que é possível outra Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, sem abdicar da capacidade de Portugal defender os seus interesses vitais, do nosso povo decidir do seu destino colectivo, da sua forma de viver.

Não estamos condenados à União Europeia das organizações patronais, do directório das grandes potências!

Queremos que se reconheça a Palestina e os direitos do seu povo tão martirizado. Queremos o fim da ocupação do Iraque e do Afeganistão, e o respeito dos direitos dos povos de todo o mundo.

É possível uma Europa virada para o desenvolvimento e a real convergência económica e social de todos os Estados membros, o que implica o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos em cada país e a sua acção convergente ao nível da União Europeia, a acção convergente dos comunistas, das forças de esquerda e da democracia.

Aqui fica o enorme desafio que temos pela frente de fazer destes meses que antecedem as eleições um tempo de protesto contra as políticas que conduziram Portugal e a União Europeia à situação que se vive, um tempo de luta solidária com os trabalhadores, homens e mulheres, desempregados, jovens e reformados, famílias, micro e pequenos empresários, agricultores e pescadores, professores e mineiros, vítimas destas políticas, um tempo de luta pelas rupturas que se impõem, um tempo de divulgação das propostas alternativas que defendemos.

Aqui fica também todo o empenhamento, coragem e confiança de que juntos vamos prosseguir estas lutas, na convicção profunda que é possível reforçar a mobilização, a participação nas eleições e o voto na CDU de quem está ser vítima destas políticas, de quem anseia por uma vida melhor, pela justiça social, pela defesa dos interesses portugueses, pela igualdade, pela paz e democracia participativa, pelas conquistas da revolução de Abril.

Todos juntos vamos conseguir mais votos, mais deputados, mais autarcas da CDU, porque isso é essencial para a defesa da liberdade, da democracia, dos direitos dos trabalhadores, do progresso social, da solidariedade, de Portugal com futuro, de outra Europa e da paz no mundo.

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