Declaração do Encontro Nacional do PCP sobre as eleições de 2009

[Aprovada por unânimidade.]

1. Sim, é possível, uma nova política

O ciclo eleitoral de 2009 – preenchido pela realização de eleições europeias, legislativas e autárquicas – assume no actual quadro político, económico e social uma importância e significado que ultrapassa o que cada um dos actos eleitorais por si só representa. As eleições deste ano constituem uma oportunidade singular para a afirmação, nomeadamente pelos seus resultados, de uma clara condenação da política de direita e da acção do Governo do PS e de uma clara exigência de um novo rumo na vida política nacional.  O reforço das posições, expressão e influência eleitorais da CDU emerge destas eleições, a par do desenvolvimento e ampliação da luta de massas, como uma condição para a concretização de uma ruptura com a política de direita e para abrir caminho a uma nova política que, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República, assegure um futuro e uma vida melhores para os trabalhadores e o povo, num país mais justo, desenvolvido e soberano.  Perante o agravamento da situação económica e social do país, as eleições de 2009, vividas no quadro das interrogações e inquietações legítimas que as dificuldades e injustiças sociais suscitam na larga maioria dos portugueses, são o momento e a oportunidade de fazer confluir também no voto a vasta corrente de indignação, protesto e resistência que se ergue contra a política da maioria PS e do seu governo.  As eleições podem e devem constituir agora, no momento das opções de voto, um ponto de reencontro com o PCP e a CDU de todos quantos em cada dia e nas pequenas e grandes lutas, se opõem à política de direita e vêem no reforço da sua influência a mais sólida garantia de uma política alternativa de esquerda.

2. Ruptura com a política de direita,  a mais urgente e decisiva questão nacional

Trinta e três anos de política de direita, que conheceram nos últimos quatro anos de governo do PS um novo impulso e aprofundamento, fizeram de Portugal um país mais injusto, desigual, dependente e menos democrático.  Trinta e três anos traduzidos no agravamento das condições de vida e no ataque às lutas dos trabalhadores,, no aumento da exploração e das desigualdades, na distribuição cada vez mais injusta do rendimento nacional, no estrangulamento dos orçamentos das famílias e na condenação à ruína de milhares de agricultores, pescadores e de micro, pequenos e médios empresários.  Trinta e três anos traduzidos na crescente dependência e subordinação externa do país, no avolumar dos défices estruturais da economia portuguesa, no abandono do aparelho produtivo e na ruinosa política de privatizações e destruição da produção nacional. Trinta e três anos traduzidos na liquidação de direitos e conquistas sociais, no ataque ao sistema público de ensino, na ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde e o sistema público de segurança social, no desmantelamento da administração pública, na destruição de serviços públicos, no ataque ao poder local, na mercantilização dos bens essenciais como a água, na degradação da justiça e do conteúdo do regime democrático. O Encontro Nacional do PCP sublinha que, ao contrário do que os responsáveis pela política de direita procuram fazer crer, não são de agora nem residem apenas no agravamento da crise do capitalismo as razões que conduziram à actual situação nacional, mas sobretudo na acção conjugada e convergente de PS, PSD e CDS-PP, em mais de trinta anos de governação do país que, orientada contra as conquistas de Abril e para a reconstituição do capitalismo monopolista, acentuaram as suas consequências e impactos. A ofensiva do Governo do PS contra direitos e conquistas sociais e contra a democracia e as liberdades, em alguma áreas com uma expressão e intensidade sem precedentes, é indissociável, como o PCP então prevenira, da obtenção pelo PS de uma maioria absoluta em 2005. O Encontro Nacional do PCP denuncia e alerta para as manobras em curso que, em nome da crise e da “governabilidade”, visam alimentar as ambições de poder absoluto do PS e as condições para prosseguir e agravar a sua política de favorecimento do grande capital e de liquidação de direitos políticos, económicos, sociais e culturais. O Encontro Nacional do PCP sublinha e reafirma que, a “estabilidade governativa” ao serviço da política de direita que o PS preconiza, não constitui um valor, mas um importante factor de agravamento da situação nacional. O que o país necessita e reclama é de uma política que, pondo fim à instabilidade política e social que a política de direita comporta, melhore as condições de vida dos trabalhadores e do povo português e afirme a soberania e os interesses nacionais. A construção de uma nova política encontra na luta dos trabalhadores e na acção de massas uma condição determinante para dar combate à resignação e às inevitabilidades, que os promotores da política de direita procuram difundir, e para afirmar que é possível e inadiável inscrever no horizonte da vida nacional um outro rumo, capaz de abrir caminho a uma vida melhor, num país mais justo, desenvolvido e soberano.

3. Com o PCP, uma nova política ao serviço  dos trabalhadores, do povo e do país

Três décadas de política de direita colocam, como grande questão do presente e do futuro do país, a exigência de ruptura com a política de direita e a construção de um novo rumo para o país. Uma outra política, uma política de esquerda ao serviço do povo e do país é possível e necessária.  Uma mudança de política que tenha como objectivo uma justa distribuição do rendimento, assente na valorização dos salários, das reformas e pensões, numa nova política fiscal e de segurança social e numa efectiva protecção aos desempregados, que rompa com o interminável ciclo de sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo e conduza à elevação do bem-estar social e das condições de vida. Uma nova política que comporte o objectivo do pleno emprego – assente na dinamização e diversificação da actividade económica, na defesa do aparelho produtivo nacional, na dinamização do investimento público e num novo papel do Estado na economia –, a defesa do emprego com direitos, o combate à precariedade e o reforço da protecção social. Uma nova política que opte pela defesa dos sectores produtivos, da indústria, da agricultura e das pescas e pela afirmação de uma economia mista onde, a par do apoio às pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo, o Estado assuma um papel determinante nos principais sectores económicos designadamente a banca e os seguros, a energia, as telecomunicações e os transportes. Uma nova política que garanta uma administração pública ao serviço do povo e do país, o alargamento da prestação dos serviços públicos, o carácter universal, gratuito e de qualidade do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, a defesa de um sistema público e universal de Segurança Social. Uma nova política que garanta um efectivo desenvolvimento regional, a criação das regiões administrativas, um maior equilíbrio territorial e uma maior coesão económica e social das várias regiões do país. Uma nova política que promova a democracia cultural, defenda e valorize a língua e cultura portuguesas, que apoie a livre criação e fruição artísticas como parte integrante do progresso e do desenvolvimento do país e da elevação do conhecimento. Uma nova política que garanta o acesso à justiça de todos os cidadãos, que assegure o direito das populações à segurança pública, que garanta o aprofundamento de direitos, liberdades e garantias fundamentais. Uma nova política que afirme Portugal como um país livre e soberano que, rompendo com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia, assegure a defesa intransigente dos interesses nacionais e uma política de cooperação e paz entre os povos.

4. CDU – força de convergência e alternativa

Força de Abril, a CDU apresenta-se a estas eleições como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quantos aspiram a uma mudança de política, portadora de soluções para o país e de um claro projecto de ruptura com a política de direita e de cujo reforço depende uma viragem na política nacional e a construção de uma nova política e um novo rumo para o país  Pela coerência do seu projecto e como o seu percurso unitário e democrático testemunha, a CDU é a única força cujo reforço eleitoral e político pode pôr fim à “alternância” entre PS e PSD (com ou sem CDS) e abrir portas à construção de uma verdadeira alternativa política.  A CDU tem a força desta larga convergência democrática e alternativa, aberta aos cidadãos inconformados com as políticas ruinosas prosseguidas ao longo de anos, com as potencialidades desperdiçadas e o descrédito dos partidos que têm desgovernado o País.   Espaço de convergência de causas e lutas, na CDU cabem todos os trabalhadores, reformados e pensionistas, pequenos empresários da agricultura e pescas, da indústria, serviços e comércio, intelectuais e quadros técnicos, todas as mulheres e jovens, ofendidos nos seus direitos e dignidade, todos os patriotas e democratas que sentem Portugal golpeado na sua soberania e ameaçado no seu futuro como pátria independente. O Encontro Nacional do PCP reafirma, perante o país e todos os que aspiram e exigem uma real mudança de política, que a questão central e mais decisiva no presente ciclo eleitoral está em fazer da CDU o espaço onde deve confluir a força e a vontade dos que confiam que é possível uma vida melhor. 

5. Uma campanha de contacto,  esclarecimento e mobilização para o voto na CDU

Perante as operações e manobras em curso, destinadas a semear a descrença e desânimo, a alimentar o conformismo na base de alegadas inevitabilidades, a animar e promover falsas  alternativas ou soluções inconsequentes, o Encontro Nacional do PCP sublinha a importância de uma activa e decidida acção de esclarecimento que contribua junto de mais e mais portugueses, para:
  • afirmar e projectar a CDU como força portadora de causas, valores, propostas e de um projecto político de esquerda claramente alternativo;
  • afirmar a CDU como força indispensável e responsável, coerente e construtiva, e demonstrar que o seu reforço eleitoral, possível e necessário, contará decisivamente para uma nova política;
  • afirmar, a CDU e as forças que a integram, como a mais coerente e combativa força de oposição, que não apenas em palavras mas na acção e luta de todos os dias, resistiu e se opôs ao actual governo e à política de direita;
  • assumir como o mais claro e distintivo elemento de diferenciação da CDU, - face ao PS, PSD, CDS/PP e BE - a clara e inequívoca afirmação da ruptura com a política de direita e a decidida opção pelos valores de soberania, de combate ao federalismo e de defesa da paz e da cooperação entre os povos e de uma sociedade mais justa;
  • afirmar a CDU como uma força que não se resigna face às injustiças e às desigualdades, que afirma com confiança que é possível uma política diferente, que aponta aos trabalhadores e ao povo um caminho de esperança numa vida melhor;
  • afirmar a CDU como força com provas dadas, trabalho feito e obra realizada, com um programa claro de desenvolvimento económico e social do país, com propostas e soluções que dão resposta aos principais problemas nacionais;
  • identificar a atitude distintiva de denúncia e combate ao neoliberalismo, ao federalismo e ao militarismo que marcam o processo de integração capitalista da União Europeia, como condição inseparável da defesa intransigente da soberania e independência nacionais e expressão de uma  intervenção vinculada aos interesses dos trabalhadores, do povo e do país;
  • valorizar o reconhecido património de trabalho e realizações da CDU em centenas de autarquias, num percurso marcado pelo trabalho, honestidade e competência, na defesa intransigente dos interesses populares e na defesa do poder local democrático. 
O Encontro Nacional sublinha a importância da concepção e construção de uma campanha criativa, dinâmica, baseada na afirmação da força e da mobilização, assente no contacto directo, na informação, no esclarecimento e no convencimento dos trabalhadores e das populações. Uma campanha eleitoral que responda às exigências de três actos eleitorais em quatro meses, concebida e construída de forma integrada para assegurar a convergência da dinâmica de cada um dos actos eleitorais na concretização do objectivo geral do reforço da influência da CDU, alicerçada profundamente nos problemas concretos do país e dos portugueses e nas respostas que o PCP aponta para a necessária e urgente mudança de política.  O Encontro Nacional destaca a necessidade imperiosa de um grande envolvimento do colectivo partidário que, conjugando a dinâmica nacional e as campanhas em cada região, assegure uma concentração de energias na primeira das eleições para o Parlamento Europeu,  que construa um resultado que potencie o alargamento da CDU, se projecte na intervenção de dezenas de milhar de candidatos e activistas da CDU e contribua para uma viragem na vida política nacional.   Uma forte e confiante campanha que, articulada com a luta dos trabalhadores, será um importante factor capaz de romper sentimentos de desânimo, conformismo e tendências abstencionistas que anos de políticas de direita instalaram em muitos portugueses. Uma forte e viva campanha marcada por um inabalável confiança alicerçada no património de trabalho e de acção em defesa dos interesses do país e dos portugueses e ancorada no projecto, propostas e ideais que o PCP apresenta ao país e que contribua para o reforço da sua organização e influência. O empenho convicto e mobilizador dos membros do Partido, dos activistas e simpatizantes da CDU, dos homens e mulheres que connosco participam no combate à política de direita é decisivo para demonstrar que é necessário e é possível o reforço da CDU, em votos e em mandatos, condição indispensável para a defesa da soberania e dos interesses nacionais, para a promoção de uma política local que assegure o progresso e o bem-estar das populações, e  único caminho para a ruptura com a política de direita e a construção de uma política de esquerda que o país precisa.

6. Com o PCP e a CDU para uma vida melhor

O Encontro Nacional dirige-se aos militantes do PCP, aos activistas da CDU e a todos os que reconhecem no PCP uma força indispensável aos trabalhadores, ao povo e ao país e aos valores da democracia, da igualdade, da justiça e do progresso social; a todos quantos reconhecem no PCP um património de propostas e soluções necessárias para dar resposta aos problemas nacionais; a todos quantos identificam no PCP a força com a energia, saberes e provas dadas na governação de centenas de autarquias; a todos os portugueses e portuguesas que confiam na CDU como uma força incontornável, preparada e em condições de assumir todas as responsabilidades indispensáveis a uma efectiva mudança de política – para que, com uma intensa mobilização de energias e com uma sólida confiança na possibilidade de abrir caminho a uma nova política, contribuam para alargar o esclarecimento e ampliar, na consciência de mais e mais portugueses, a convicção de que é no reforço do PCP e da CDU que está a mais sólida garantia de abrir um caminho de esperança e de uma vida melhor.
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