Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre o comunicado do Governo, de 9 de Outubro

1. A Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Portugueses tomou conhecimento do comunicado do governo, aprovado na sessão do dia 9.

O PCP diverge radicalmente das apreciações feitas neste comunicado acerca da situação actual e dos últimos acontecimentos, designadamente dos incidentes no Porto.

O PCP chama a atenção para os termos do comunicado, que serão interpretados pelo povo português como destinados à criação de um clima propício a novas acções repressivas, não contra a reacção como preconiza a plataforma em que se baseou a formação do VI Governo provisório, mas contra a esquerda e as forças revolucionárias.

O PCP adverte, uma vez mais, que uma tal orientação, a concretizar-se, encontrará pela frente uma redobrada resistência e produzirá um novo agravamento da crise.

2. O PCP reputa de muito grave a tentativa de absolver o PPD de culpas mais que evidentes nos incidentes da noite de 8 para 9 de Outubro, produzidos em consequência da marcha provocatória sobre o RASP, organizada por aquele partido.

A absolvição das responsabilidades do PPD, nesta questão, actual, objectivamente, como uma cobertura política e moral à actividade reaccionária desse partido e encoraja o prosseguimento da mesma.

A entrada do PPD no VI Governo Provisório foi um factor que, desde o início, contribuiu para diminuir a sua credibilidade. A protecção que o governo agora lhe dispensa mais agrava a situação.

A figura do Primeiro Ministro e um programa aceitável só por si não bastarão para prestigiar o governo se a prática não confirmar as grandes linhas políticas anunciadas: combate às actividades contra-revolucionárias, garantia do exercício das liberdades em todo o território nacional e defesa das conquistas da revolução.

3. O PCP insiste na prevenção, feita desde a primeira hora, de que não é com uma política de viragem à direita, com saneamentos à esquerda nas forças armadas e no aparelho de estado, com a neutralização das unidades militares revolucionárias, com medidas repressivas contra as forças da revolução que a crise será vencida e a situação estabilizada.

O PCP insiste na ideia de que a superação da crise passa por um sério exame e entendimento entre as forças responsáveis, pelo reforço das posições da esquerda revolucionária nos órgãos do poder político e militar, por uma firme política de combate à reacção.

As massas populares, os soldados e marinheiros, sargentos e oficiais progressistas afirmam claramente, agora por todo o país,a sua determinação em combater uma viragem à direita na política portuguesa. Grandes demonstrações confirmam a vontade do nosso povo de assegurar a construção de um Portugal democrático a caminho do socialismo.

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  • 25 de Novembro de 1975
  • Central
  • 25 de Novembro

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