Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

«A saúde é um direito, não é um negócio»

Sr. Ministro,

A saúde é um direito não é um negócio.
E as PPP's na saúde são uma oportunidade de negócio, não são um instrumento de gestão dos cuidados de saúde.

As PPP's existem para entregar lucros e dividendos aos grupos económicos não para melhor a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
E infelizmente não faltam exemplos que o provem.

Alguém tem a ingenuidade de considerar que um Grupo Económico investe na saúde para perder dinheiro?

Os grupos económicos investem na saúde porque têm garantias de retorno de lucros.

Mas um hospital não é um negócio e não pode ser gerido como tal.
Vidas humanas não são mercadoria.

Sr. Ministro,

Dizemos com total frontalidade:
A opção por uma PPP quanto ao projecto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e exploração do futuro Hospital Oriental de Lisboa é uma má decisão do Governo.

O encerramento de 6 Hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central, (São José, Capuchos, Santa Marta, Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa e Curry Cabral), que asseguram serviços de saúde essenciais à população da cidade, do distrito, mas também de todo o país ao nível de patologias complexas é uma má decisão.

É uma má decisão porque a opção do Governo pelo modelo de PPP para o novo hospital oriental de Lisboa beneficia claramente o sector privado.

É uma má decisão porque os serviços hospitalares prestados actualmente pelos 6 hospitais sofrerão uma redução, face ao que está previsto instalar no novo hospital.

É uma má decisão porque ainda não se sabe o que vai acontecer aos edifícios dos actuais 6 hospitais, e a pressão e especulação imobiliária é enorme, para que deixem de ser assegurados cuidados de saúde nesses edifícios.

A actual Secretária de Estado, à data noutras funções, a propósito da construção de um novo hospital privado no concelho de Sintra, afirmou que, e cito, “os operadores privados são parceiros complementares da oferta do SNS”.

Não é complementar! É aproveitamento.

O Estado não quer assegurar uma resposta de qualidade, com as valências adequadas, o Governo optou por não construir determinados serviços e valências, é óbvio que o privado vai assegurar.

Isto não é complementaridade é aproveitamento das carências do SNS.

Ou será por acaso que o Grupo Mello vai construir um Hospital com valências várias em Sintra?

A construção de um novo hospital é uma reivindicação das populações
desde há vários anos, mas não pode ser um mini hospital que não assegura serviços e valências fundamentais para o segundo maior concelho do país em número de habitantes, dando espaço ao privado para fazer negócio.

O Sr. Ministro afirmou não ter simpatia nem antipatia pelas PPP's.

O PCP também não, mas tem a vida a provar todos os dias a quem servem as PPP's.

Não servem o país, não servem os utentes, não servem os profissionais e os seus direitos, só servem os grupos económicos e os seus lucros.

É urgente e necessário reverter as PPP's e assegurar um SNS universal, geral e gratuito.

Disse.

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