Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

«O actual Governo tem o dever de defender e recuperar o SNS»

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP trouxe a este debate os problemas concretos sentidos pelos utentes e pelos trabalhadores da saúde. Problemas que não são de hoje, problemas que se agravaram brutalmente pelas mãos de PSD e CDS, problemas que exigem do actual Governo uma resposta diferente da que tem sido dada.
Trouxemos também a este debate as soluções que o PCP tem para esses problemas.

PSD e CDS repetiram neste debate o exercício de hipocrisia e de branqueamento das suas responsabilidades. Depois de terem degradado e reduzido a capacidade do SNS, de terem transferido serviços e valências para os privados, hoje, por oportunismo e calculismo político, derramam lágrimas de crocodilo perante os problemas que criaram e ignoraram enquanto foram governo.

Décadas de política de direita e de ataques ao SNS, conduziram a inúmeras dificuldades no acesso à saúde e à falta de capacidade de resposta do SNS. O actual Governo tem o dever de defender e recuperar o SNS. Para resolver os problemas do SNS não bastou afastar PSD e CDS do Governo, é preciso outra política de saúde que o Governo PS tarda ou recusa concretizar.

A elevada afluência aos serviços de urgências neste período tornou mais evidentes as graves carências nos serviços de saúde e revela a necessidade de medidas estruturais para dotar o Serviço Nacional de Saúde da capacidade de resposta adequada às necessidades dos utentes.

As medidas até agora anunciadas são circunstanciais e insuficientes face à dimensão das necessidades de investimento no SNS já identificadas.
É necessário um plano de emergência para a saúde que não se fique pela resposta ao surto de gripe e seja um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde que aponte para a resolução global dos problemas identificados.

A resolução destes problemas não pode ficar à espera de uma revisão da Lei de Bases. A realizar-se, esse será um debate em que obviamente o PCP intervirá de forma autónoma e empenhada, para que o SNS retome os valores e princípios originais.

Querer centrar o debate na revisão da lei de bases é desviar a atenção dos problemas imediatos que atingem os utentes e os trabalhadores da saúde.
A resolução desses problemas não depende da revisão da Lei de Bases da Saúde. Não há nada na lei actual que impeça o Governo de tomar as medidas para solucionar os problemas do SNS. O que é preciso é vontade política e investimento público no SNS e na garantia efectiva do direito à saúde para todos, um direito constitucional e um dos pilares em que assenta o regime democrático que resultou da Revolução de Abril.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP trará à discussão um plano de emergência para a saúde que incluirá medidas de reforço dos meios humanos, financeiros e materiais do Serviço Nacional de Saúde, apontando para objectivos concretos:

- Pôr fim ao subfinanciamento crónico do SNS assegurando o adequado financiamento, atendendo às necessidades da população e considerando a modernização dos equipamentos e o alargamento da capacidade da resposta pública;

- Reforço do investimento público, em particular quanto à requalificação e construção de centros de saúde e construção dos hospitais de Évora e Seixal. O Governo já perdeu dois anos. Não são admissíveis mais atrasos. Os procedimentos para a construção destes hospitais devem iniciar-se rapidamente.

- Pôr fim à promiscuidade entre público e privado. É preciso deixar de alimentar os lucros dos grandes grupos económicos com os recursos públicos que deveriam ser investidos no SNS. A solução não é reduzir e encerrar no público para abrir no privado nem passa pela manutenção e alargamento das PPP mas pela sua reversão e pela gestão pública. Tal como o PCP propôs em sucessivos OE e PSD, PS e CDS rejeitaram.

-Em quarto lugar, é necessário identificar as carências de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes administrativos e operacionais e proceder à sua contratação e substituir as subcontratações e vínculos precários por contratações com vínculo público efectivo, como prevê o Orçamento do Estado para 2018 por proposta pelo PCP.

- Valorizar os profissionais de saúde no plano social, profissional e remuneratório, através da melhoria das condições de trabalho, reposição de direitos e dignificação das carreiras.

- Atribuir médico de família a todos os utentes até ao final da legislatura e implementar o enfermeiro de família.

- Valorizar e alargar as valências dos cuidados de saúde primários.

- Avançar com a reorganização da rede hospitalar, na perspectiva de reforço de serviço e valências e do número de camas de agudos e em articulação com os cuidados de saúde primários e continuados, optimizando os recursos públicos e tendo em consideração as necessidades dos utentes.

- Revogar as taxas moderadoras e garantir os transportes de doentes não urgentes a todos os utentes que dele necessite para aceder aos cuidados de saúde.

Os utentes e os profissionais do SNS sabem que contam com o PCP para romper com as opções da política de direita, para defender o SNS e os serviços públicos, para defender o direito à saúde.

Não nos desviamos desse compromisso.

Disse!

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