Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

«A solução dos problemas estruturais do SNS passa pela opção da gestão pública»

Srs Deputados,
Sr. Ministro,

O Sr. Ministro veio aqui reafirmar medidas que o Governo está a tomar para resolver a situação caótica em que se encontram vários serviços de urgência.
Não desvalorizamos as medidas, mas pecam por tardias. Sabendo da existência de uma elevada probabilidade de ocorrência de maior afluência aos serviços de urgência neste período, havendo planos de contingência elaborados e levantamentos atempados por parte das unidades de saúde das necessidades para cumprir esses planos, porque não foram autorizadas as contratações dos profissionais e a abertura de camas mais cedo?
A adopção destas medidas teria impedido que os utentes ficassem horas à espera por uma consulta, internados em macas, e criaria melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde que tanto têm dado ao Serviço Nacional de Saúde.

O PCP não nega que o ataque desferido ao Serviço Nacional de Saúde ao longo dos anos pela política de direita e, de forma particular aquele levado a cabo por PSD e CDS, deixaram profundas marcas que são difíceis de ultrapassar. Mas é urgente que se tomem medidas para a resolução dos problemas estruturais.

Para o PCP, essa resposta passa pela adopção de medidas claras de reforço do investimento e de melhoria do edificado e dos equipamentos médicos, e não apenas pela injecção de capital cuja finalidade é saldar dívidas aos grandes grupos económicos que operam na saúde.

A este propósito, Sr. Ministro, importa que seja esclarecido se o Governo se prepara para injectar capital nos hospitais EPE somente para o pagamento de dividas aos fornecedores, destinado à indústria,ou se prevê os necessários investimentos que é preciso fazer nessas unidades de saúde?

A solução dos problemas estruturais também passa pela opção clara pela gestão pública, por isso defendemos o fim das PPP na Saúde, e por um reforço da resposta pública em todos os níveis de cuidados. Não passa, Sr. Ministro, por medidas como aquela que foi recentemente anunciada e que atribui às misericórdias a prestação de cuidados de saúde primários em vários concelhos do distrito de Setúbal. Sr. Ministro, esta opção mais não é do que transferir para privados a prestação de cuidados de saúde primários. Será este o prelúdio da entrada em funcionamento das USF tipo C? Se é, que fique claro, o PCP rejeita completamente esse caminho!

A resposta aos problemas estruturais faz-se, de igual modo, com a adopção de medidas claras de reforço de profissionais de todas as áreas, com a sua valorização.

Por isso, Sr. Ministro, não aceitamos que médicos que terminaram a sua formação especializada há oito meses continuem a aguardar a realização de um concurso para ingressarem na carreira médica.

Esta situação fragiliza o Serviço Nacional de Saúde porque os médicos não estão nos hospitais que deles necessitam, porque muitos deles acabam por abandonar o SNS, optando pelo privado ou pela emigração, e porque os que ficam continuam a receber o salário de interno apesar de estarem a exercer funções de especialista!

Sr. Ministro,

Para quando a abertura do concurso para médicos especialistas hospitalares que terminaram a sua formação especializada no ano passado?
As perguntas que lhe coloquei não podem ficar sem resposta!

O PCP prosseguirá o compromisso assumido com os trabalhadores e o povo português, de defesa intransigente de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito.

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