Intervenção de João Ferreira, membro do Comité Central e Deputado ao Parlamento Europeu, Iniciativa de encerramento da acção nacional «A força do povo, por um Portugal com futuro - uma política patriótica e de esquerda»

A renegociação da dívida e a libertação do País da submissão ao Euro

O conjunto de constrangimentos criados pela política de direita, inseparáveis do processo de integração capitalista europeu, inviabiliza qualquer perspectiva de desenvolvimento económico soberano e comporta riscos reais de afundamento do país.

Entre estes constrangimentos avultam o círculo vicioso do endividamento público e privado e as imposições decorrentes da integração na moeda única. Para além dos tratados da União Europeia – incluindo o Tratado Orçamental.

Em todos estes constrangimentos – fortemente inter-relacionados – encontramos três assinaturas: PS, PSD e CDS.

A renegociação da dívida e a libertação do país da submissão ao Euro, a par de outras medidas, como a recuperação do controlo público sobre sectores estratégicos da economia, são objectivos cuja concretização é necessária para resgatar o país do atraso, da dependência e do declínio. Objectivos que devem ser aplicados no seu tempo próprio, mas pensados e preparados em conjunto, articulados e integrados na formulação mais ampla de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

No final do 1º semestre deste ano, a dívida pública ascendia aos 134 por cento do PIB. A dívida externa líquida, dada pela posição de investimento internacional, ascendia a 124 por cento do PIB. Uma e outra são das maiores do mundo, em termos relativos, e excedem em muito qualquer limiar de sustentabilidade.

Aquando da adesão de Portugal ao Euro, a dívida pública encontrava-se abaixo de 60 por cento do PIB. Desde essa altura não parou de crescer. Só nos últimos três anos cresceu mais de 50 mil milhões de euros.

Os juros e amortizações das dívidas pública e externa restringem brutalmente a capacidade de investimento e o adequado financiamento das funções sociais do Estado.

Até 2020, prevê-se que o país pague só em juros da dívida cerca de 60 mil milhões de euros – cerca do triplo do que entrará no país, na melhor das hipóteses, em fundos estruturais e de investimento da União Europeia, no mesmo período.

Houve quem tivesse ganho e quem continue a ganhar com a dívida pública e a dívida externa. Ganham os sectores exportadores dos principais países europeus, ganham os banqueiros, ganham os especuladores, ganham os grandes grupos económicos e financeiros, ganha o grande capital nacional e transnacional.

Perdem os trabalhadores, os reformados, a juventude; perde o povo português; perde a economia nacional; perde o país.

As dívidas pública e externa são insustentáveis e impagáveis. A sua renegociação é uma inevitabilidade. A grande questão, como atempadamente preveniu o PCP, é saber se esta renegociação será feita no interesse dos credores ou no interesse do povo português.

Saber se a renegociação da dívida protegerá o país da usura dos que lucraram com ela ou se, pelo contrário, apenas servirá para acautelar os seus interesses.
A renegociação que desde a primeira hora defendemos – enfrentando incompreensões e acusações – visa, evidentemente, defender os interesses do país e do povo português.

Esta renegociação deve envolver uma iniciativa diplomática junto dos países enfrentando dificuldades semelhantes, visando uma acção convergente da qual resulte desejavelmente um processo articulado ao nível europeu. Deve envolver, necessariamente, uma negociação com os credores. Sem esquecer a posição de destaque que, entre estes, ocupam a União Europeia – o Banco Central Europeu, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Mas o Estado deve, por sua iniciativa, tomar todas as medidas necessárias à concretização dos objectivos da renegociação, independentemente dos resultados da iniciativa junto dos outros países e independentemente das opções dos credores.

No final, é o direito de Portugal e dos portugueses a um desenvolvimento soberano o que deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses.

O processo de renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes – deve assegurar um serviço da dívida compatível com o crescimento e o desenvolvimento económicos, travando a actual sangria de recursos do país; deve salvaguardar os pequenos aforradores, a segurança social, o sector público administrativo e empresarial do Estado e os sectores cooperativo e mutualista; pagar as dívidas em atraso do Estado aos fornecedores e agentes económicos; prevenir e evitar as perdas potenciais de garantias, avales, parcerias e outros contratos do Estado (alguns deles ruinosos); e diminuir o endividamento externo do sistema bancário, tendo como pressuposto a reassunção do comando público sobre o sector.

Atendendo à larga zona de intersecção entre ambas, a renegociação da dívida pública será também, em larga medida, uma renegociação da dívida externa.

Quanto à integração de Portugal na União Económica e Monetária e à adesão ao Euro, combatidas pelo PCP – único grande Partido nacional que o fez –, é hoje uma evidência que tiveram consequências devastadoras para a economia nacional e para o país.

O Euro é um projecto do grande capital europeu, das transnacionais europeias e do directório de potências europeias comandado pela Alemanha. Os dados relativos à evolução dos salários e dos lucros na Zona Euro, ao longo da última década e meia, evidenciam isso mesmo. O grande capital nacional, integrado em posição subalterna com o capital estrangeiro, assumiu o projecto como seu e os partidos que o representam – PS, PSD e CDS – impuseram-no ao País.

A realidade confronta-nos com os custos desta imposição. O Euro representou para Portugal estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho produtivo, endividamento externo e perda de competitividade, endividamento público e ataque especulativo à dívida soberana, descontrolo orçamental e agravamento do défice.

Contrariando todas as promessas feitas, o desemprego disparou, tal como a precariedade, os salários reais foram comprimidos, as desigualdades sociais e a pobreza aumentaram.

Não é demais relembrar uma e outra vez que Portugal produz hoje menos riqueza do que quando se introduziram fisicamente as notas e moedas de Euro.

Comprovando a tese de que à dependência económica sobrevém a subordinação política, o Euro submete Portugal a imposições de tipo colonial por parte da União Europeia e do seu directório.

A subordinação ao Euro revela-se insustentável para a economia portuguesa e um factor de atraso e de crescente degradação das condições de vida do povo português.

A saída do Euro e a recuperação da soberania monetária – uma condição necessária, ainda que insuficiente por si só, para garantir um desenvolvimento soberano do país – teria vantagens evidentes. Entre outras:

O Estado deixaria de depender exclusivamente dos mercados para o seu financiamento (de último recurso), assim diminuindo os efeitos da chantagem por estes exercida; a gestão monetária, financeira e orçamental do Estado poderia ser finalmente reajustada à situação e necessidades específicas do país – seguramente distintas das de outros países, como por exemplo a Alemanha; criar-se-iam as condições para o abandono do Pacto de Estabilidade e da austeridade e empobrecimento permanentes que hoje implica a permanência no Euro.

Estariam criadas outras e melhores condições para a criação de emprego, o investimento e a dinamização da produção nacional.

Desde 2007 que o PCP tem vindo a propor a dissolução da União Económica e Monetária – novamente, uma posição única, distintiva, no quadro partidário nacional.

Esta seria a solução ideal para romper com o atoleiro em que a Zona Euro se converteu, particularmente para as economias periféricas. Uma dissolução programada e organizada, que reduzisse ao mínimo as perturbações económicas e financeiras da constituição das novas moedas nacionais e estabelecesse programas financeiros de apoio aos países com economias mais débeis e mais endividados, como Portugal.

Países que sofreram mais fortemente os impactos do Euro e que podem sofrer mais ainda, não o ignoramos, seja com a saída, seja com a permanência.
Porém, nada indica que passem por aqui as intenções da União Europeia e dos seus órgãos. Bem pelo contrário. Em nome da manutenção do Euro e da manutenção destes países no Euro, reforçam-se as imposições de cariz colonial, a tal ponto que até mesmo no plano meramente formal a democracia está hoje sob séria ameaça.

Por outro lado, o rumo seguido não exclui a possibilidade de expulsão de países como Portugal. Tal hipótese esteve já assumidamente em cima da mesa em relação a países como a Grécia ou Chipre. O cenário voltará a ser assumido, defendido e imposto pelas grandes potências europeias, quando estiver esgotado o seu interesse ou capacidade de manter dentro do barco economias cronicamente endividadas e deprimidas, incapazes de assegurar o financiamento da actividade do Estado ou do sistema bancário.

Apenas conjunturalmente aliviado, o risco de uma saída imposta persiste, portanto, e deve ser firmemente encarado, já que, perante tal cenário, não deixariam de procurar atirar para as costas dos trabalhadores e do povo os custos dessa saída.

Pagaram e estão a pagar os custos da adesão e permanência. Pagariam então também os custos – inevitáveis – de uma saída imposta e impreparada.
É neste contexto que, seja por vontade própria e decisão soberana do povo português, seja em resultado de uma imposição do directório da União Europeia ou ainda de uma implosão da União Económica e Monetária, o país tem de estudar e preparar a saída do Euro. Este é, antes de mais, um acto de elementar responsabilidade.

Esta preparação é imprescindível para garantir o pleno aproveitamento das vantagens de uma saída e, ao mesmo tempo, a minimização dos seus custos. Custos que existem, que não ignoramos nem iludimos, e cuja repercussão dependerá muito da natureza do poder político que conduzir o processo de saída.
Esta preparação será essencial para garantir uma defesa e melhoria da situação material do povo, para defender e recuperar a capacidade produtiva, para abrir potencialidades ao desenvolvimento do País.

A libertação do país da submissão ao Euro deve ser encarada e preparada como um processo. É desejável que ela não resulte de nenhum acto súbito.
Há condições fundamentais para levar por diante essa libertação: a preparação do país; o respeito pela vontade popular; e uma acção política determinada em defender no processo de saída os rendimentos, as poupanças, os níveis de vida e os direitos do povo português.

A propósito das propostas que aqui trazemos, não faltaram até agora e não faltarão as tentativas de semear a confusão e o medo. Prenúncios de catástrofe feitos por quem à catástrofe nos trouxe. Defendem e defenderão, a todo o custo, a ordem iníqua que promoveram e promovem; os interesses de classe que serviram e servem. São os causadores do desastre que vivemos. Não nos podem tirar dele.

Aos que acusam o PCP de irresponsabilidade por avançar com estas propostas, convém assinalar que irresponsabilidade é ignorar as consequências da persistência do caminho que tem vindo a ser seguido; irresponsabilidade é a recusa pura e simples de estudar e preparar o país para todos os cenários; é não accionar todos os mecanismos que melhor defendam os interesses nacionais.

As contradições, os problemas e as fracturas causadas pela política de direita são hoje mais claramente percebidas por amplas camadas da população.
Tal cria melhores condições para a ruptura com essa política e para a afirmação, o debate e esclarecimento dos eixos essenciais da política alternativa, patriótica e de esquerda – susceptíveis de mobilizar o amplo e esclarecido apoio popular que a tornarão uma realidade.

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