Intervenção de João Ferreira, Membro do Comité Central e Deputado ao Parlamento Europeu, Seminário «Prostituição: uma grave forma de violência e exploração»

«A prostituição é um atentado à dignidade humana, uma violação dos direitos humanos»

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Camaradas,
Estimadas amigas, estimados amigos,

1. Uma ordem social iníqua tem-lhe forçosamente associadas formas diversas de violência. Em última instância, não é possível manter a iniquidade, prolongá-la no tempo, assegurar-lhe formas de reprodução, sem recurso à violência.

A desigualdade e as injustiças sociais, a exploração e a opressão – nas várias formas que podem assumir – traduzem sempre formas diversas de violência.

A prostituição, que constitui uma dilacerante forma de violência exercida, essencialmente, sobre as mulheres, é expressão de desigualdades sociais – de diverso tipo e natureza: desigualdades de classe, desigualdades entre mulheres e homens. A prostituição é uma realidade indissociável das injustiças sociais que subjazem as essas desigualdades; indissociável da pobreza, da exclusão social, do desemprego, da precariedade laboral, da falta de protecção social, da negação de direitos.

Constituindo uma brutal forma de exploração, a prostituição é uma realidade presente nos sistemas que ao longo da história da Humanidade se caracterizam pela existência da exploração de uns seres humanos por outros seres humanos.

A formação económica e social hoje largamente dominante à escala mundial – o capitalismo – por se fundar numa ordem social injusta e na exploração, como outras formas de organização económica e social que o antecederam, tem igualmente na violência um elemento que lhe é intrínseco.

Outra característica do capitalismo é a mercantilização, no limite, de praticamente todas as esferas da vida económica, social, cultural. Mercantilização até das emoções e do próprio corpo. Sobretudo e antes de tudo, do corpo da mulher.

E esta é também uma forma de violência. Que se junta à violência no trabalho ou à violência doméstica. Outras e diferentes formas de violência, que traduzem realidades não separáveis entre si.

A violência exercida sobre os trabalhadores. A violência exercida sobre as mulheres. A violência exercida sobre as mulheres trabalhadoras, na sua dupla condição de mulheres e de trabalhadoras.

Falar da prostituição é falar obrigatoriamente de tudo isto. Sem esquecer que a forma como cada um se posiciona perante o sistema económico e social vigente é determinante para a respectiva abordagem à realidade da prostituição.

Para uns, como a força de trabalho, o corpo é mercadoria – para comprar e vender; a prostituição é “trabalho sexual”, a mulher atirada para a prostituição uma “trabalhadora do sexo”, seja “por conta própria”, seja “assalariada”. Pesam na construção desta visão atributos típicos da sociedade capitalista: a mercantilização da vida e a vida mercantilizada, a banalização da violência; a alienação do consumismo, a exacerbada cultura do individualismo, a ideia de que a submissão à exploração resulta não de determinantes sociais mas de uma opção individual, de uma alegada liberdade de escolha que não existe.

Para outros, para os que lutam por uma sociedade livre da exploração, da opressão, das injustiças, da violência, para os lutam pela emancipação social, de que a emancipação da mulher é condição e parte integrante, a prostituição não pode ser considerada como algo de banal ou de aceitável. O proxenetismo não é actividade empresarial. Às mulheres vítimas da prostituição deve ser facultado apoio e protecção específicos, não uma “carteira profissional” que legitime e perpetue a violência a que estão submetidas.

Para estes, para nós, a prostituição é um atentado à dignidade humana, uma violação dos direitos humanos.

2. Deixo-vos agora algumas anotações breves sobre a situação na União Europeia. Não especificamente sobre a realidade da prostituição na União Europeia (outros intervenientes a conhecerão melhor do que eu e dela aqui darão conta), mas sobre o rumo deste processo de integração capitalista, cujo desenvolvimento e aprofundamento têm levado a retrocessos no plano social, retrocessos esses que adquirem uma dimensão civilizacional.

Falar da prostituição é também falar destes retrocessos.

É falar do empobrecimento de amplas massas da população, provocado pelas políticas neoliberais, que os tratados e a demais legislação da União Europeia consagram como as únicas admissíveis.

As mesmas políticas que fizeram aumentar as desigualdades na distribuição da riqueza, portanto as desigualdades sociais; que fizeram crescer o fosso entre os mais ricos e os mais pobres; que deixaram mais de cem milhões de europeus em risco de pobreza nos últimos anos.

As liberalizações e as privatizações, a desregulação laboral, o ataque aos direitos e à própria noção de emprego com direitos, o ataque à contratação colectiva, o aumento do horário de trabalho, a compressão dos salários.

O deliberado e programado desmantelamento de funções sociais do Estado não pouparam áreas como a saúde e os sistemas públicos de segurança social, servindo para abrir caminho ao negócio privado. O que determinou cortes num conjunto amplo de prestações sociais – como os abonos de família, os subsídios de desemprego e de doença, os sistemas de rendimento mínimo, entre outras.

Orientações e opções que, no sua globalidade, afectaram o conjunto da população mas que afectaram de um modo particular as mulheres, que viram comprometido o seu direito à emancipação económica e social e, quantas vezes, ofendida a sua dignidade.

Em 2014, 47% das mulheres na União Europeia estavam em risco de pobreza e de exclusão, antes das transferências sociais, 18% após as transferências sociais.

39% da população da União Europeia não está em condições de fazer face a despesas inesperadas. Esse número sobe para 49% entre as mulheres solteiras.

O fosso educacional entre as crianças de diferentes contextos socioeconómicos aumentou, em resultado do desinvestimento dos Estados no sector da educação. Em 11 países da União Europeia, a provisão de cuidados educativos até aos três anos de idade não vai além dos 15% de cobertura.

A privatização de serviços públicos levou à destruição de redes e de infra-estruturas, de cuidados infantis, de apoio aos mais velhos, de cuidados de saúde, de protecção na doença.

Tendencialmente, são as mulheres quem toma conta das crianças, dos mais velhos e dos doentes. São também as mulheres as mais afectadas pelo desemprego, pela discriminação no acesso ao emprego, pela precariedade laboral, pelos baixos salários.

O crescimento das desigualdades sociais acentuou a desigualdade entre homens e mulheres.

Não se trata aqui de desfiar apenas o rosário das consequências dos programas ditos de austeridade, das intervenções da troika, da União Europeia e do FMI. Trata-se, mesmo antes disso, de descrever as consequências de um caminho há muito estabelecido: nos tratados, nas políticas comuns, em documentos estratégicos, nas ditas estratégias, como a Estratégia de Lisboa ou a Estratégia UE2020.

Liberalizações, desregulação laboral, ataque à contratação colectiva, aumento do horário de trabalho, compressão dos salários.

Nos últimos anos, teceu-se a teia que ajuda a fazer deste caminho o único admissível: o semestre europeu, a governação económica, o tratado orçamental, consagram os mecanismos de policiamento e de punição dos Estados recalcitrantes – veja-se as bem conhecidas sanções.

Agora, em torno do debate sobre o futuro da União Europeia, prepara-se uma fuga em frente: o aprofundamento da integração capitalista, que procura esconder o seu carácter marcadamente anti-social sob um recém-inventado “pilar social”.

Consolidar e aprofundar o mercado interno exige maior mobilidade dos trabalhadores, impulsionada também pelas crescentes desigualdades entre os Estados nacionais, que condenam os Estados periféricos à subordinação, à dependência e ao atraso. Maior mobilidade da força de trabalho, que se quer barata e desprovida de direitos. Daí a intenção de nivelar por baixo as condições de vida e de trabalho na Europa. O “pilar social” corresponde a este referencial mínimo de direitos e de protecção social.

Estamos perante um novo patamar de exploração, em que a saúde, a educação, a segurança social ou a água deixam de ser direitos, para passarem a ser serviços com um custo associado. Vale o universal princípio do utilizador-pagador.

O combate à discriminação passa a estar condicionado ao seu custo económico.

À emancipação económica e social passa a contrapôr-se o chamado empoderamento. Para as mulheres, a chave do “empoderamento”, dizem-nos páginas e páginas de relatórios, passa por “linhas de crédito específicas”, ou seja, pelo endividamento, pelo aumento da sua dependência, ou seja, a negação prática da emancipação.

Nos últimos anos, foram as mulheres quem mais sentiu os efeitos da exclusão social, das limitações no acesso aos cuidados de saúde, à educação, à habitação decente, à cultura e ao lazer. Foram as mulheres que mais sentiu na pele os efeitos da privação material. Tornaram-se mais vulneráveis, colectiva e individualmente, mais expostas à exploração, conducente à pobreza e à marginalização, que alimentam o tráfico de mulheres e a prostituição.

Os processos de desestabilização levados a cabo em várias zonas do globo, com o papel activo da União Europeia e das suas potências, semeando a guerra, a destruição e a miséria, geram e alimentam fluxos de refugiados nunca antes vistos. Uma realidade que contribui ela própria para alimentar estas redes de tráfico e de prostituição.

Na União Europeia, a mulher em situação de pobreza e migrante é a principal vítima da prostituição.

3. Uma última e brevíssima referência à cidade que acolhe este nosso seminário: Lisboa.

Os anos recentes da troika, da agressão externa da União Europeia e do FMI, foram devastadores do ponto de vista social. Os trabalhadores foram alvo de ataques sem precedente. Muitas mulheres mulheres, mais vulneráveis, empurradas para a emigração, para o duplo ou triplo emprego, para a exploração e a violência, para a prostituição, para situações de uma dureza extrema, que não resultam, não podem resultar, de nenhuma opção – só do desespero.

É neste elucidativo contexto que ganham maior expressão as teses defendendo o reconhecimento da prostituição como uma profissão, a legalização do lenocínio e a sua transformação em actividade empresarial. Em 2012, um conjunto de organizações propuseram mesmo a criação de um bordel na Mouraria, em Lisboa.

Curioso, ou talvez não, é o facto de muita da fundamentação técnico-jurídica (e política) destas teses surgir apoiada em trabalhos, de 2012, desenvolvidos ou financiados pela Open Society Foundations, do conhecido filantropo e especulador George Soros.

Uma coisa é certa: perante a prolongada crise de rentabilidade que marca a actual fase da crise do capitalismo, o colossal volume de recursos financeiros, com origem lícitas ou ilícitas, que à escala mundial é atirado para a roleta da especulação e que por lá se acumula, procura incessantemente novas formas de rentabilização e, no caso dos fluxos ilícitos, de branqueamento. O negócio do lenocínio serve bem esses propósitos e mais ainda se for legal.

Em Lisboa, para travar o passo aos que queriam avançar por este caminho, teve um papel essencial a resistência e a luta, as acções de esclarecimento, informação e mobilização, desenvolvidas pelo Movimento Democrático das Mulheres.

Que seja este seminário mais um passo no cerrar de fileiras nessa luta contra a violência e a exploração, que a prostituição consubstancia.

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