Intervenção de Sandra Benfica, Membro da Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres, Seminário «Prostituição: uma grave forma de violência e exploração»

Para o MDM a prostituição é uma forma de escravatura incompatível com a dignidade e com os direitos humanos fundamentais

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Ninguem sabe quantas são.

Mas são muitas!

Nos últimos anos, marcados pela negra crise que afectou e continua a afectar o nosso povo em geral e muito especialmente as mulheres, sabemos que elas, “as sem nome”, aumentaram brutalmente. Estão nas ruas, nos bares, nos apartamentos, nos bordeis, nos salões de massagem. Estão à distancia de um telefona, ou de uma busca na internet. Estão na porta ao lado onde vivemos, trabalhamos, visitamos os amigos.

Na verdade elas têm nome: o nome que ele escolheu dar-lhe de acordo com a sua fantasia... naquele dia, àquela hora. O mesmo se aplica à idade. Novinhas são mais apeteciveis. Ana por exemplo tem 19 desde 2014.

Hoje são “professoras, estudantes, modelos, massagistas”... amanhã serão outra coisa qualquer, mas o mais certo é não precisarem de ser nada. Basta serem safadinhas ou lindonas na discrição que acompanha as fotos nos jornais e nos sites que vendem o corpo que já não é delas ... é dele . O site Convivio do Correio da Manhã destaca hoje a novidade bonequinha de luxo; e cinco lindas bonecas entre 18 e 30 anos. Amanhã os destaques serão outros. E os lucros também. Segundo a Entidade Reguladora da Comunicação, em 2009 só este jornal empochou €11.004/dia em anúncios sexuais.

Estas mulheres e raparigas são de todas as nacionalidades. Muitas traficadas para este fim. O mercado isso exige: novidade, rotação, carne nova. Diminui rentabilidade: roda! Perdeu dois molares quando disse não: fora! Está menstruada: desconta! Feitas as contas uma mão cheia de nada. Paga o aluguer do quarto, do serviço telefonico e do anuncio do jornal. Paga o transporte e as papeladas que deram tantas trabalheiras ao traficante e ao proxeneta. Paga a “protecção”de quem lhe acertou um murro a semana passada. Paga o preservativo - quando não é ao NAT (natural), o lubrificante, os cremes para adormecer a dor e esconder as marcas; a lavagem da roupa de cama, das toalhas, a ama dos putos que cobrou mais porque o atraso da noite anterior tem penalização; o rol onde ainda lhe fiam; paga a bebida, paga o pó, paga o comprimido que ajuda èncarar mais um dia: em que roda de novo nessa vida que tantos dizem ser fácil.

Esta é a vida das mulheres na prostituição. Seja aqui, na holanda, alemanha, nova zelandia ou qualquer outra parte do mundo. Muitos milhões de mulheres e raparigas menores de idades. E crianças. Submetidas a uma violência sem fim e limites, reduzidas à condição de mercadoria. Quase na totalidade dependem de um proxeneta. Servem milhões de clientes por dia, que são quase todos homens.

E é isto que nos é vendido como uma profissão, até uma oportunidade de carreia para as mulheres. Dizem-nos que os chulos são coisa do passado e que as prostitutas empoderam-se e usam agora o corpo como bem entendem, como bem escolhem. Têm o poder!

Assim é retratada e normalizada a prostituição a fim de a tornar inocua e socialmente aceitável. O capitalismo trata de reciclar o sistema prostitucional transformando uma velha forma e expressão de violência reiterada contra as mulheres num trabalho como outro qualquer, no qual “trabalhadores” vendem serviços sexuais e os chulos são agora “proprietários de negócios” legitimos. É que os lucros dos proxenetas - onde se inclui estados-proxeneta- é de 186 mil milhões de euros anuais, um montante mais elevado do que a totalidade das despesas militares mundiais, assim o reconhece o PE. E o negócio pode ainda ser expandido.

Em Portugal vai-se fazendo despudoradamente o caminho da regulamentação da prostituição.de forma organizada e coordenada. Um verdadeiro “lobby” pró-proxenetismo procura alargar a sua teia de influência – dizem - em nome dos direitos humanos dos “trabalhadores do sexo”.

Desdobra-se em acções. O investimento é tremendo. O seu objectivo apenas um: a legalização do proxenetismo pela alteração do artigo 169º do código penal.

Criaram uma Rede, que é exclusivamente constituida por organizações da sociedade civil e individuos: psicologos, sociologos, investigadores, académicos – onde é que já vimos este filme? Laçaram campanhas de grande alcance porque afinal: “qual a diferença moral entre um prostituto e um advogado, um ator ou um massagista?”

À socapa desenvolvem projectos como o que esteve subjacente à criação de um bordel na Mouraria: Uma Safe House chamaram-lhe: 1º andar bordel| R/C sala de chuto. Em boa hora o MDM e o Ninho intervieram contribuindo de forma decisiva para que não fosse avante.

A academia agita-se na realização de debates, seminários, conferências, congressos e estimula a realização de trabalhos de mestrado focados na defesa da visão regulamentarista.

Pouco a pouco clarificam-se posições também no campo partidário.

E na Assembleia da República reclamam a “redefinição do enquadramento jurídico do trabalho sexual em Portugal” propondo concretamente a descriminalização do lenocínio, argumentando e cito que “é importante prever que, num cenário ideal de descriminalização, situações atualmente tipificadas como lenocínio poderão ser legalmente aceites”. Por exemplo o envolvimento de terceiros nas trocas existentes na indústria sexual.nomeadamente donos de pensões/apartamentos e donos/gestores de bordéis” Fecho citação.

Mais claro que isto é impossivel. Como não são ignorantes do facto do ordenamento jurídico português não criminalizar a conduta da pessoa que se prostitui, mas sim a conduta de quem explora a actividade de prostituição por parte de outra pessoa, é evidente o que querem na realidade legalizar e que interesses querem proteger.

O MDM é uma organização de mulheres que ao longo de quase 50 anos de existência integra na sua luta e acção a defesa do direitos das mulheres do nosso país – todas as mulheres – incluindo as prostituidas. Somos abolicionistas. Está-nos nos sangue. É a nossa matriz. E dela não prescindimos.
Temos reforçado e alargado a nossa intervenção sobre esta tematica em todo o país e integrado acções em cooperação com organizações nacionais e internacionais, quer seja no quadro da FDIM e do Lobbey Europeu de Mulheres. Fazemos parte da Campanha Juntas por uma Europa Livre de Prostituição.

Temos acompanhado, denunciado e combatido no nosso país e internacionalemte incluindo no seio da ONU as movimentações e os argumentos falaciosos do proxenetas. Desde logo quando negam a existência de proxenetismo, promovem a ideia que a prostituição e o tráfico não estão interligados, que existe uma prostituição “forçada” e outra “livre” e que a legalização torna mais segura a prostituição para as mulheres e lhes garante direitos laborais e sociais.

Afirmamos: a Prostituição não é um acto individual de uma pessoa que aluga o seu corpo por dinheiro, é antes um sistema organizado para o lucro, um sistema intrinsecamente violento, discriminatório e profundamente desumano. Funciona como um negócio e cria um mercado, onde proxenetas planeiam e actuam para assegurar e aumentar os seus mercados e onde os compradores de sexo têm um papel chave na dinamização desse. Nele as prostituidas são o elo mais fraco. Nele não há “liberdade”, “zonas seguras” ou “direitos”para elas.

Para o MDM a prostituição é uma forma de escravatura incompatível com a dignidade e com os direitos humanos fundamentais. É indissociavel das desigualdades entre mulheres e homens e tem um impacto no seu estatuto na sociedade e na percepção das suas relações mútuas e na sua sexualidade.

A prostituição é indubitávelmente uma expressão lacerante de violência contra as mulheres, um crime de rosto feminino e de classe.

Saudando a realização desta Conferência, agradecendo a oportunidade que nos deram de nela intervir, apelamos ao PCP para que continue a manter a postura coerente e empenhada na defesa dos direitos das mulheres e que o MDM reconhece.

No MDM lutamos contra o sistema prostitucional em todas as suas redes e para que não se adoptem no nosso País, quaisquer políticas de descriminalização do lenocínio.

Exigimos que a prostituição seja assumida como uma forma de violência. O reconhecimento de que esta é uma realidade indissociável das desigualdades sociais e das desigualdades entre mulheres e homens que persistem na sociedade e que são causadoras de intoleráveis formas de violência, opressão e agressão da dignidade e dos direitos das mulheres e das crianças.

Exigimos o cumprimento da Constituição da República que garante a todas as pessoas o direito à dignidade, saúde, segurança social e igualdade e, como tal, o tráfico de pessoas e o dito “trabalho sexual” não é compatível com tais direitos fundamentais nem com as convenções ratificadas pelo Estado Português, que claramente sancionam a exploração na prostituição.

Defendemos a urgencia de extender à prostituição a determinação da não valorização do consentimento tal como existe em matéria de tráfico de pessoas, ou da violência doméstica.

Exigimos politicas comprometidas com o objectivo do combate à prostituição nas suas causas, na penalização do crime e no apoio e protecção às vitimas. Que promovam a autonomia e emancipação das mulheres, desde logo o acesso ao trabalho com direitos e a salário igual. Defendemos a criação de um Plano de Combate à Exploração na Prostituição, que garanta, nomeadamente, o acesso imediato das pessoas prostituídas a apoios que lhes permitam a reinserção social, profissional e o acolhimento dos filhos, abrigo, protecção e assistência psicológica, médica, social e jurídica.

Caros amigos e amigas,

As mulheres do nosso país sabem que contam e contarão com este movimento de mulheres que não se vende, que não se curva, que não abdica de exercer a sua voz e cumprir o seu papel. O nosso compromisso de acção e luta é com as mulheres, com os seus direitos, com a sua dignidade.

Por isso cá estamos e estaremos neste combate que não sendo facil é justo, é necessário e é urgente. É nosso.

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