Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

PCP discute o acesso a pensões e reformas sem penalizações

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP tem trazido à discussão, em diferentes momentos nesta casa, a necessidade de uma efetiva valorização das longas carreiras contributivas e de respostas a quem, fruto de ter sido empurrado para situações de desemprego e reformas antecipadas, vive uma realidade de grandes penalizações nas suas reformas.

Assinalamos como positivos os passos dados para as muito longas carreiras contributivas (inseparável da insistência do PCP nesta matéria). Se é um facto que este caminho iniciado significa o reconhecimento de um importante direito (especialmente se considerarmos as perspetivas que abre quanto à valorização das longas carreiras) é também verdade que importa ir mais longe e avançar nos direitos daqueles que trabalharam uma vida inteira, e fazer justiça a dezenas de milhares de trabalhadores que continuam à espera de respostas para as suas vidas.

É neste sentido que o PCP apresenta estas propostas.

Propomos que quem tenha 40 anos de descontos para a Segurança Social possa aceder à reforma, sem penalizações, independentemente da idade.

Quem trabalhou durante 40 anos tem o direito e a legítima expectativa de se poder reformar sem ser penalizado. Especialmente trabalhadores que, tendo começado a trabalhar e a descontar muito cedo, perderam a infância e a juventude e têm limitado o seu direito à reforma, a uma reforma digna, que traduza, efetivamente, o muito que já deram ao país, o muito que contribuíram para a Segurança Social.

40 anos de descontos são uma vida de trabalho na vida dos trabalhadores – não raras vezes vivida em profissões de grande desgaste físico, psicológico, emocional, em situações de grande exploração, com intensos ritmos de trabalho e baixos salários.

Não é justo, não é aceitável que, depois de 40 anos de trabalho, alguém seja obrigado a trabalhar para sobreviver até chegar à idade legal de reforma, muitas vezes trabalhar até ao limite das suas forças.

Valorizar esta longa carreira contributiva é uma questão de respeito pelo contributo que milhares de trabalhadores já deram ao país, à produção de riqueza, ao sistema público de Segurança Social.

Com esta iniciativa do PCP valorizam-se os direitos de proteção social devidos aos trabalhadores, mas também o regime contributivo da Segurança Social, espinha dorsal da Segurança Social.

Não esquecemos, nas propostas que apresentamos, as respostas que têm que ser dadas aos trabalhadores em situação de desemprego de longa duração. Propomos que se elimine o fator de sustentabilidade nestas situações, bem como a revisão dos regimes e medidas especiais de acesso à reforma antecipada para os desempregados de longa duração, de forma a garantir melhores condições de acesso à pensão para estes trabalhadores.

Propomos ainda medidas que corrigem injustiças para aqueles que, empurrados para reformas antecipadas, estão hoje com profundas penalizações nas suas pensões, muito devido à mão do PSD e CDS que pioraram e agravaram o acesso à reforma antecipada para milhares de trabalhadores.

É preciso não esquecer que os reformados que se encontram nesta situação sofreram cortes brutais, havendo cortes que chegaram a atingir mais de 50% do valor da reforma, significando, muitas vezes, o empobrecimento e a degradação das condições de vida destes trabalhadores agora reformados.

Por isso defendemos que se eliminem penalizações a quem está nesta situação, designadamente para quem cumpra os critérios à luz da legislação mais atual, mas também para quem tenha atingido ou venha a atingir a idade normal de acesso à pensão.

Propomos ainda a completa revogação do fator de sustentabilidade (instrumento com o qual nunca estivemos de acordo) e a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos – o aumento da esperança média de vida é um progresso civilizacional e não pode ser utilizado para amputar direitos, como o direito à reforma e a uma reforma digna.

O que importa sim é garantir que mais anos de vida são acompanhados de melhores condições de vida para os viver.

Estes passos são decisivos para um caminho de conquista de direitos, de progresso e justiça social.

O PCP deixa, com estas propostas concretas, o seu contributo para que esse caminho se cumpra.

Disse.

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