Agendamento Potestativo sobre os Horários de Trabalho

Intervenção de Paula Santos

Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho (projecto de lei nº 8/XI)

Sr. Presidente
Srs. Deputados

A saúde e a segurança dos trabalhadores é também um direito, que os Governos PS, PSD e CDS, não o salvaguardam.

 O acréscimo do horário de trabalho, com jornadas superiores às 8h, coloca em causa a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e aumenta os riscos de doenças e de acidentes de trabalho em 61%, devido ao acréscimo dos níveis de fadiga. Hipertensão, doenças cardiovasculares, stress, doenças crónicas são exemplos das consequências na saúde dos trabalhadores, com incidência na sua vida familiar e pessoal.

O acréscimo da jornada de trabalho conduz a alterações no rendimento dos trabalhadores. Horários reduzidos em 45 minutos, resultam numa melhoria no rendimento de trabalho entre 3 a 10%.

O trabalho nocturno e o trabalho contínuo por turnos também apresentam efeitos nocivos na saúde e bem-estar dos trabalhadores, alterando os ritmos normais do organismo, o que afecta principalmente o sono e os hábitos de alimentação. Verifica-se ainda que o trabalho nocturno implica um menor nível de rendimentos e uma maior frequência de acidentes de trabalho.

As trabalhadoras da Tyco têm níveis de incidência de doenças profissionais, nomeadamente tendinites, próximos dos 100%. Para não falar do stress e dos problemas psiquiátricos que levam os trabalhadores as suas famílias a recorrerem a ajuda médica.

Não é só o PCP, as organizações de trabalhadores e os próprios trabalhadores que denunciam os efeitos nefastos, provocados pelo aumento da jornada de trabalho, na saúde dos trabalhadores. Esta análise é realizada por vários estudos científicos divulgados pela Segurança Social, mas que infelizmente já não se encontram disponíveis on-line. Por que será? Talvez porque não corroborem as opções políticas deste e dos anteriores governos. E apesar destas evidências, a opção do PS, com a conivência da direita, é de conservadorismo, retrocesso e regresso às situações de trabalho características do Séc. XIX.

Sr. Deputado, a questão que colocamos, é se considera ou não, que se deve proteger a saúde dos trabalhadores, evitar a ocorrência de acidentes e de doenças profissionais, devido à desregulamentação dos horários de trabalho?