Agendamento Potestativo sobre os Horários de Trabalho

Intervenção de Miguel Tiago

Quinta 21 de Janeiro de 2010

 

Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

"Hoje, trabalha-se mais, paga-se menos" são as palavras contentes dos patrões que engordam os lucros a pretexto da crise, e que empobrecem quem vive do seu trabalho. Em Mangualde, na PSA Citröen, empresa bem conhecida do PS e do Governo que lá injecta regularmente milhões de euros a troco sabe-se lá do quê, os trabalhadores conhecem bem o efeito do aumento dos horários de trabalho que aliás lhes fora já imposto mesmo antes da entrada em vigor do Código do Trabalho, essa nódoa que mancha com a tinta indelével da política de direita este Governo PS.

Governo PS, que permite que na PSA Citröen, como em outras empresas, se aplique um banco de horas, através do qual é exigido aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica sejam compensadas à empresa com dias de trabalho não pago! E o que é isto senão trabalho escravo, com a permissão governamental do PS?Um banco de horas que obriga ao trabalho ao fim de semana, pago como trabalho normal, e ao trabalho nocturno a preço de saldo?

Hoje, por proposta do PCP (projecto de lei nº 8/XI), está nas mãos dos deputados, particularmente do PS, resolver situações como as que impedem os trabalhadores da Citröen do direito ao descanso e ao lazer, resolver o agravamento galopante da condição de vida dos trabalhadores e da exploração a que estão sujeitos. É hora de assumir que este Código do Trabalho institui a desumanização do Trabalho, que é uma nódoa na história do PS, que assim entrega a vida dos trabalhadores de bandeja ao patrão, fazendo corar de inveja a própria direita.

A CRP afirma que em caso de conflito, deve permanecer o tratamento mais favorável do trabalhador. Mas o PS rasgou a Constituição e impõe as regras de trabalho do século XIX, transformando o trabalhador em máquina ao serviço do lucro do patrão.

Bem podem, senhores deputados, fingir preocupações com os trabalhadores, quando na verdade o que vos agrada é o champagne dos brindes nos acordos com os patrões! Mas lá fora persiste a injustiça e os trabalhadores portugueses trabalham mais horas enquanto ficam mais pobres. Justiça nos horários de trabalho é o desafio que o PCP vos lança hoje. Como responderão?

Disse.