Glifosato – A demagogia não é resposta a questões sérias

Glifosato – A demagogia não é resposta a questões sérias

A propósito da votação ontem na Assembleia da República sobre a interdição do glifosato proposta pelo BE está em curso uma campanha dirigida contra o PCP assente na desinformação e no recurso à demagogia.

O BE mudou a sua proposta. No início de Abril propôs uma recomendação sobre a consideração global da interdição do glifosato, agora propôs a aprovação de uma lei reduzindo o problema ao uso do glifosato em espaço urbano, propondo que se proibisse parcialmente o seu uso e só depois se estudassem todas as suas implicações.

O BE sabia que o PCP não se tinha oposto à proposta apresentada em Abril mas sabia que o PCP tinha uma opinião desfavorável quanto ao projecto de lei apresentado agora e sabia que era provável que o mesmo fosse rejeitado.

O BE também sabia que podia fazer baixar à comissão, sem votação, o projecto para que a discussão pudesse continuar na especialidade, a fim de se encontrar uma solução adequada não só para o problema do glifosato em meios urbanos mas também para outras preocupações relativas à utilização dos pesticidas, incluindo zonas urbanas e usos agrícolas.

Apesar de poder optar por essa solução para continuar a discussão do seu projecto, o BE entendeu levá-lo a votos e provocar a sua rejeição.
Essa foi uma opção do BE pela qual o PCP não pode ser responsabilizado.

Regista-se que agora o BE procura responsabilizar o PCP pela rejeição desta segunda proposta apesar de não ter dito uma palavra sobre a possibilidade de a primeira iniciativa ter sido aprovada caso o PS tivesse votado a favor em vez de se abster.

O PCP mantém a sua posição de preocupação quanto à utilização do glifosato e de pesticidas em geral e apresentou uma proposta que poderá em breve vir a dar uma resposta alargada ao problema da utilização dos pesticidas.

Considerando a necessidade de se proceder a uma avaliação séria do uso de fito-fármacos, incluindo o glifosato, no meio ambiente e as sua eventuais consequências, o carácter não conclusivo dos estudos existentes realizados por importantes organizações internacionais ligadas à saúde e à investigação científica sobre os efeitos desta substância, tendo em conta a globalidade das preocupações que se colocam sobre esta matéria, o PCP entregou um projecto de resolução. Projecto de resolução propondo a constituição uma comissão multidisciplinar permanente, dotada de capacidade técnica e científica e envolvendo entidades públicas com responsabilidades nas áreas da saúde, ambiente, agricultura, trabalho e economia, que aprecie, no mais curto prazo possível e em conformidade com a informação científica e técnica disponível, a adequação das condições de utilização de produtos contendo glifosato, propondo as medidas adequadas, que estabeleça, após compilação e análise da informação científica e técnica necessária, a indicação quanto à possibilidade ou interdição da utilização de produtos contendo glifosato e, ainda, assuma funções de acompanhamento da toxicidade dos produtos fitofarmacêuticos utilizados em Portugal.

Recomenda ainda o PCP o estabelecimento de um calendário para criação de uma lista de coformulantes a interditar em fito-fármacos, que se promova e estimule a investigação sobre o controlo de plantas infestantes nos espaços públicos e nas culturas agrícolas, e que se reforcem e promovam as medidas de protecção e produção integradas na actividade agrícola.

Com esta proposta o PCP optou por uma abordagem responsável fugindo à tentação de explorar com objectivos meramente políticos e partidários um clima de alarme que se tem procurado criar em torno do tema.

O PCP, no plano nacional, no plano sectorial e também no plano de cada concelho, ao mesmo tempo que faz um apuramento mais profundo sobre cada produto e os seus impactos, continuará a tomar a iniciativa para propor a substituição de produtos com incidências mais nocivas por outros produtos ou métodos de intervenção que respondam às necessidades com riscos menores.

A seriedade do problema e a natureza da relação do ser humano com os ecossistemas onde se insere, obrigam a grande racionalidade, sensatez e serenidade na abordagem a matérias com este nível de complexidade. A proposta, o compromisso e a abordagem que o PCP propõe vão no sentido de dar um contributo sério na apreciação desta problemática.

A erupção sectária e anti-PCP, baseada em deturpações e meias verdades que o BE desencadeou será a melhor prova que, mais do que uma abordagem séria sobre um problema que merece estudo, se pretendeu criar uma arma de arremesso contra as autarquias e o PCP.

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