(projeto de lei n.º 624/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O encerramento de escolas é um ataque à escola pública e aos seus profissionais.
O encerramento de escolas tem como principal objetivo a destruição da escola pública. O encerramento de escolas não assenta em critérios pedagógicos, mas em critério economicistas, não contribui para a melhoria do processo ensino-aprendizagem, não contribuindo para a melhoria do processo dos alunos.
O que o Governo anunciou é que vai intensificar a desertificação no interior do País, vai retirar as crianças do seu ambiente natural, quebrar laços familiares importantes para o seu equilíbrio emocional, vai impor a alteração de horários e vai obrigar as crianças a fazer longas e desnecessárias deslocações.
A intenção do Governo, como se verifica na recente lista divulgada, é a de prosseguir o abate das escolas do 1.º ciclo, encerrando agora 311. No distrito de Viseu são 57; em Aveiro, 49; no Porto, 41; em Coimbra, 24; em Braga, 17; em Vila Real e na Guarda, 13; em Santarém, Évora e Portalegre, 12; em Castelo Branco, 11, em Beja, 9; no distrito de Setúbal, 7; e nos distritos de Viana do Castelo e de Faro, 3.
Por exemplo, no concelho de Espinho, em Aveiro, o encerramento das escolas Anta 1, escola que apoia crianças com múltipla deficiência profunda, com mais de uma centena de alunos, e Anta 3, comunidade de autismo frequentada agora por 45 crianças, transferiram, ou tentam transferir, os alunos para o centro escolar de Esmojães mas isto não vai traduzir-se em melhorias para o ensino dos alunos. E porquê? Porque este centro escolar não continha as adaptações necessárias, foram feitas à pressa, e neste centro escolar nem sequer está assegurado o transporte para os alunos.
A este ataque acrescem ainda outras medidas e golpes desferidos contra a escola pública pela política deste Governo PSD/CDS, que, ao mesmo tempo, favorece o ensino privado.
Com esta política do Governo, a escola pública sofre também um retrocesso de décadas. É por demais evidente que todas estas opções políticas traduzir-se-ão na desqualificação da escola pública e no benefício da escola privada, em prejuízo dos portugueses e da sua formação.
Só o combate a estas políticas e a derrota deste Governo garantem uma verdadeira democratização do ensino, a existência de uma escola pública para todos, de qualidade, que assegure a formação integral do indivíduo e a emancipação do povo português.
É isso que o PCP hoje aqui propõe: impedir o encerramento de mais escolas do 1.º ciclo.