Trabalhadores

Visa o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção

4 Abril 2008

A realidade laboral portuguesa caracteriza-se hoje pelas condições de crescente precariedade vividas pelos trabalhadores e pelo desrespeito pelos seus direitos. Esta realidade tem como principal causa as opções de sucessivos governos que vêm atacando e reduzindo os direitos dos trabalhadores, promovendo a alteração do quadro legal sempre em prejuízo destes, e que têm o seu expoente máximo no Código do Trabalho, na sua regulamentação um significativo expoente.

Cria um plano de emergência para a resolução dos pedidos de Inspecção pendentes na Autoridade para as Condições do Trabalho

4 Abril 2008

A Autoridade para as Condições do Trabalho conta nas suas atribuições, entre outras, a promoção da melhoria das condições de trabalho, o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, e, em geral fazer cumprir a legislação do trabalho, nomeadamente o Código do Trabalho, e os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.

Garante o acompanhamento pelas associações sindicais de acções inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho por si solicitadas

4 Abril 2008

Preâmbulo

O papel fundamental de defesa dos interesses dos trabalhadores desempenhado pelas suas organizações representativas implica, frequentemente, a solicitação da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho. No entanto, as limitações impostas e as condições em que se desenvolve o processo desencadeado por essas solicitações não estimula nem garante o acompanhamento por parte daquelas organizações, antes as remetendo para um papel passivo de quase espectadores.

Situação social no distrito do Porto - Intervenção de Jorge Machado na AR

31 Janeiro 2008

Realização de audições públicas com várias entidades sobre a situação social no distrito do Porto

 

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Renato Sampaio,

Alguns dados frios mostram bem a realidade que se vive no distrito do Porto.

Conselhos municipais de juventude - Intervenção de Miguel Tiago na AR

18 Janeiro 2008

Regime jurídico dos conselhos municipais de juventude

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Novas Oportunidades - Intervenção de João Oliveira na AR

11 Janeiro 2008

Programa Novas Oportunidades

 

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Novas Oportunidades - Intervenção de Miguel Tiago na AR

11 Janeiro 2008

Programa Novas Oportunidades

 

Sr. Presidente,
Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social,

O tempo é escasso, pelo que colocarei quatro questões breves.

Código do Trabalho - Intervenção de Francisco Lopes na AR

10 Janeiro 2008

Declaração política, a propósito da apresentação do relatório da Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais, condenando a política laboral do Governo, que implica a perda de direitos dos trabalhadores

Salário mínimo nacional - Intervenção de Bernardino Soares na AR

19 Dezembro 2007

Salário mínimo nacional para o ano de 2008

Sr. Presidente,

Salário mínimo nacional em 2008 - Intervenção de Bernardino Soares na AR

29 Novembro 2007

Aumento do salário mínimo nacional em 2008

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Srs. Deputados:

O valor do salário mínimo nacional é um importantíssimo aspecto da política salarial de qualquer governo.