Como o PCP tem dito e reafirmado, o caminho que há a fazer é o de avançar e não de andar para trás. Só o calculismo eleitoral pode justificar que o Governo utilize a reposição de um direito consagrado nos Orçamentos de Estado de 2017 e 2018 como pretexto para abrir um clima de crise e tentar impor retrocessos.

No momento em que se avança na reposição do direito à progressão, direito cortado por governos PS e PSD/CDS e a sua política dos PEC e do Pacto de Agressão da troica, é inaceitável a posição do PS e do Governo de querer andar para trás.

Senhor Primeiro-ministro:

Ontem, milhares e milhares de trabalhadores, ao apelo da CGTP-IN, celebraram nas ruas das principais cidades do País o 1º de Maio. Uma magnífica jornada de luta e afirmação da sua força reivindicativa e dos seus direitos que o PCP saúda.

Foi colocada a exigência de resposta aos problemas.

Realizou-se hoje na Assembleia da República um debate sobre o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública - PREVPAP.

O PCP afirmou mais uma vez a exigência e urgência em regularizar todos os vínculos precários existentes na Administração Pública e colocou várias questões concretas aos Ministros do Trabalho e das Finanças.

O PCP discutiu hoje, na Assembleia da República, o Programa de Estabilidade 2019/2023.

A apresentação anual por parte do Governo, perante a Comissão Europeia, do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade constitui uma opção e um exercício que decorre da submissão ao Euro e da aplicação das suas regras. Trata-se, por via do chamado visto prévio da União Europeia, de um factor de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macroeconómicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania.