Assembleia da República

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Pela dignificação das Freguesias

Na evocação do centenário da Lei que institui as freguesias em Portugal, Paula Santos afirmou que "os desafios que se colocam para o futuro exigem o aprofundamento dos princípios constitucionais, com a defesa da autonomia do poder local Democrático, o reforço dos meios para o exercício das suas atribuições e competências e a promoção da democracia nas suas múltiplas dimensões."

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PCP questiona Ministro do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores dos Call Centers da EDP

O PCP denunciou hoje na audição do Ministro do Trabalho na Assembleia da República a situação inaceitável de precariedade e baixos salários com que estão confrontados os trabalhadores subcontratados pela Randstad a responder a necessidades permanentes nos Call Centers da EDP e exigiu soluções efectivas.

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PCP questiona Ministro do Trabalho sobre os despedimentos no Novo Banco

O PCP reafirmou hoje na audição do Ministro do Trabalho na Assembleia da República que o processo de despedimento colectivo/rescisões imposto aos trabalhadores do Novo Banco está ferido de inúmeras ilegalidades e exigiu a suspensão imediata deste processo.

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Garantir a nossa soberania alimentar e valorizar a produção nacional

No debate em torno do desperdício alimentar, João Ramos afirmou que “um país organizado, moderno e soberano tem de garantir a alimentação dos seus cidadãos, procurando atingir a autossuficiência tanto quanto for possível. Medidas de aproveitamento de todos os recursos, que implicam a rejeição de imposições que limitem a possibilidade de consumo, fazendo prevalecer o aspecto ao conteúdo, têm de ser combatidas.”

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PCP agenda debate sobre a reposição das freguesias

PCP agenda debate sobre a reposição das freguesias

O PCP anunciou que o tema do seu agendamento potestativo do próximo dia 30 de Junho, é com base no seu Projecto de Lei que estabelece o Regime para a reposição de Freguesias. Paula Santos afirmou em declarações à comunicação social que "este agendamento é de uma enorme importância para as populações e órgãos autárquicos que sempre se opuseram ao processo de extinção de freguesias."

PCP realiza Audição Pública sobre o salvamento nas praias e Nadadores Salvadores

PCP realiza Audição Pública sobre o salvamento nas praias e Nadadores Salvadores

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o salvamento nas praias e Nadadores Salvadores, tendo em conta as preocupações trazidas ao conhecimento do PCP pelas várias associações de nadadores salvadores, câmaras municipais e outras entidades bem como notícias veiculavas na comunicação social que colocam em evidência as sérias dificuldades que se vão viver nesta época balnear, aos concessionários das praias e ao sistema de salvamento marítimo, nomeadamente com os problemas na formação, privatização e a pouca adesão.

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"É preciso uma outra opção de fundo na política económica"

No debate realizado na Assembleia da República em torno da economia e empresas, Bruno Dias afirmou que "não podemos deixar que o debate fique à margem de 99% do tecido empresarial, de 80% do volume de emprego, de cerca de 60% do volume total de negócios, é disto que falamos quando se discute a realidade da economia nacional."

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"O TTIP será um rolo compressor da soberania, dos direitos, conquistas sociais e laborais"

No debate em torno do TTIP - Tratado Transatlântico, Carla Cruz afirmou que "para o PCP a rejeição do tratado transatlântico deve ser considerada no quadro da ruptura com o rumo neoliberal, militarista e federalista da União Europeia e da construção de uma outra Europa- de paz, cooperação, progresso e justiça social, onde sejam adoptadas soluções soberanas de esquerda e patrióticas que coloquem a defesa dos povos e dos seus direitos e aspirações como o seu objectivo imediato, por isso, o TTIP deve ser obrigatoriamente sujeito a processo de ratificação vinculativo pela Assembleia da República e rejeitado."

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"Muitos dos problemas da Caixa resultam das opções das administrações e de sucessivos governos"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou a situação da Caixa Geral de Depósitos afirmando que "o PCP não poupará esforços para defender a Caixa enquanto banco público, nem para denunciar os objectivos da campanha que o PSD tem em curso contra a Caixa, precisamente por ser um banco público."

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Aprovadas medidas na defesa do bem-estar dos animais

Aprovadas medidas na defesa do bem-estar dos animais

Sobre a aprovação do Projecto de Lei na Assembleia da República que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, Ana Mesquita afirmou que "é um dia bom para quem defende o bem estar animal, porque com esta aprovação, caminhamos para o fim do abate sistemático de animais em canis e gatis municipais."