Assembleia da República

São urgentes e justas as medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades

Apesar da propaganda, é manifesta a resposta tardia, descoordenada e insuficiente do Governo PSD/CDS aos graves efeitos e às consequências das tempestades de janeiro e fevereiro em dezenas de municípios do país.

Quem visita o território afetado recebe um imenso rol de problemas a que continua a faltar respostas. 

Respeitar a soberania da Venezuela e o direito à autodeterminação do povo venezuelano

No respeito pela Constituição da República Portuguesa, cabe à Assembleia da República respeitar a soberania do povo venezuelano, respeitar o princípio de não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.

É a partir deste pressuposto que o PCP recomenda que se: 

É urgente regular as carreiras das amas da segurança social

O projeto de lei que o PCP traz hoje a debate visa reparar injustiças e reforçar os direitos das amas integradas no Instituto de Segurança Social, incluindo a regulamentação do exercício desta atividade e o seu enquadramento.

Nesta iniciativa, propomos a negociação entre o Governo e as organizações representativas dos trabalhadores do regulamento de carreiras e seu desenvolvimento, bem como do respetivo estatuto remuneratório.

Ser forte com os fracos e fraco com os poderosos não é sinal de coragem, é cobardia

Senhor presidente, senhores deputados,
O Senhor primeiro ministro conseguiu a proeza de juntar na mesma frase coragem e pacote laboral.

Ser forte com os fracos e fraco com os poderosos, decidir com quem se fala e quem se exclui, como faz o seu governo, não é sinal de coragem, é cobardia. 

Coragem é coisa que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal bem podem proclamar mas que na verdade não têm.

Conclusões das Jornadas Parlamentares

Valorizar o trabalho, defender os trabalhadores, rejeitar o pacote laboral

As Jornadas Parlamentares do PCP em Viana do Castelo ocorrem num contexto de intensa ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, em particular o direito ao trabalho, com predomínio do trabalho precário, dos baixos salários e da desregulação dos horários de trabalho, inclusivamente na região do Minho (distritos de Viana do Castelo e de Braga) e em particular os registados em empresas do sector automóvel.

Uma política alternativa para Viana do Castelo e para o País

Uma grande saudação a todos.

Nas jornadas parlamentares que agora se iniciam aqui em Viana do Castelo, em diferentes iniciativas e acções e contactos tomaremos contacto com assuntos e problemas diversos.