Assembleia da República

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São necessárias e urgentes medidas ambiciosas e eficazes para a Cultura

São necessárias e urgentes medidas ambiciosas e eficazes para a Cultura

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O ponto que nos encontramos a discutir prende-se com matérias que dizem respeito à difícil situação que se vive na Cultura e ao agravamento de problemas que, muitas vezes, já vinham de trás. Não nos iremos perder com as costumeiras atoardas e invectivas vindas de quem pouco valoriza nem está interessado em defender as artes, a cultura, os seus trabalhadores e o direito de todos a toda a cultura. Vamos falar do que está, efectivamente, em discussão e não entrar em jogos de espelhos.

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Perante um Governo que sujeita o País ao visto prévio de Bruxelas, o PCP apresenta opções de uma política alternativa

Perante um Governo que sujeita o País ao visto prévio de Bruxelas, o PCP apresenta opções de uma política alternativa

Senhor Presidente
Senhores deputados,

Perante um Governo que mantém a sujeição das opções orçamentais do país ao visto prévio de Bruxelas, mesmo numa situação como a que estamos a viver, o PCP apresenta, em forma de projeto de resolução, as opções de uma política alternativa, que dê resposta à situação causada pela COVID-19 e que rompa com a submissão aos ditames de Bruxelas, encetando um rumo de soberania nacional, desenvolvimento e progresso social.

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Por uma rede pública de creches e pela garantia de respostas às famílias

Por uma rede pública de creches e pela garantia de respostas às famílias

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

É com preocupação que o PCP tem acompanhado a situação das famílias com crianças que frequentam diversos equipamentos de apoio à infância. Às famílias foi colocado, mesmo durante o encerramento dos equipamentos, o pagamento das mensalidades das instituições, ao mesmo tempo que muitas mães e pais trabalhadores perderam o emprego, perderam salário, sentiram aumento das despesas familiares, criando-se dificuldades acrescidas ao pagamento da comparticipação familiar, que em muitas situações é mesmo incomportável.

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Nem mais um cêntimo no Novo Banco sem o seu controlo público

Nem mais um cêntimo no Novo Banco sem o seu controlo público

No dia 16 de abril, o PCP perguntou, numa audição ao senhor ministro das Finanças, se perante a situação atual, em que os recursos públicos fazem tanta falta no SNS, no investimento público, no apoio à economia e aos trabalhadores, se pretendia manter a transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco.

Disse o Ministro na altura que a transferência fazia-se na mesma, porque os contratos são contratos, e são para respeitar.