Assembleia da República

Criação da Empresa Nacional de Dragagens (481C)

21 Novembro 2017

Criação da Agência Fiscalizadora de Energia (478C)

21 Novembro 2017

Desdobramento das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade não sequenciais de 1.º ciclo (471C)

21 Novembro 2017

Reforço das verbas para a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (466C)

21 Novembro 2017

Apoio adicional à aquisição de material técnico e renovação ou manutenção de espaços de trabalho (463C)

21 Novembro 2017

Reforço de verbas para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (458C)

21 Novembro 2017

Programa de apoio para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas (455C)

21 Novembro 2017

Prazo excecional para regularização da situação dos funcionários do Estado, dos corpos administrativos e dos trabalhadores contratados ou assalariados que exerceram funções em Timor-Leste (452C)

21 Novembro 2017

Alargamento da apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projectos, relatórios e teses em formato digital (450C)

21 Novembro 2017

Plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos (442C)

21 Novembro 2017