Assembleia da República

Anulação da sobretributação dos trabalhadores da Rede Consular e Missões diplomáticas (551C)

21 Novembro 2017

Plano de actualização, modernização e reforço de meios dos Laboratórios do Estado (548C)

21 Novembro 2017

Reposição de prestações sociais para sinistrados no trabalho da Administração Pública (544C)

21 Novembro 2017

Abertura de concursos para a contratação de Agentes de Cooperação (536C)

21 Novembro 2017

Construção e adaptação das residências universitárias (519C)

21 Novembro 2017

Medidas de incentivo à utilização dos medicamentos genéricos (516C)

21 Novembro 2017

Isenção às MPMES da obrigação de recorrerem a Revisor Oficial de Contas - diminuição de custos administrativos (503C)

21 Novembro 2017

Possibilidade de MPMES poderem fazer acerto de contas com o Estado em matéria fiscal - sistema de conta corrente (501C)

21 Novembro 2017

Alteração ao Regime de IVA de caixa (497C)

21 Novembro 2017

Redução de 50% nos custos para o Sistema Eléctrico Nacional do serviço de interruptibilidade (491C)

21 Novembro 2017