Assembleia da República

Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão"

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro, que estabelece que o preenchimento da IES, bem como da DA passe a ser efetuado após prévia submissão do ficheiro normalizado de auditoria tributária, designado de SAF-T (PT)

29 Novembro 2018

Estabelece o regime de confidencialidade nos tratamentos de procriação medicamente assistida (5ª alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização das técnicas de procriação medicamente assistida)

29 Novembro 2018

Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

28 Novembro 2018

Propostas do PCP aprovadas no 1.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Sobre a proposta do PCP de reforma antecipada e sem cortes para trabalhadores das pedreiras e minas

28 Novembro 2018

Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

Sobre a proposta do PCP de isenção de taxas moderadoras aos doentes crónicos

28 Novembro 2018

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Sobre as propostas do PCP para as forças e serviços de segurança

28 Novembro 2018

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Sobre as propostas do PCP para a habitação e tributação do património imobiliário

28 Novembro 2018

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Avocação das propostas do PCP sobre Protecção Civil

28 Novembro 2018

Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

Avocação das propostas do PCP sobre IVA

28 Novembro 2018