Assembleia da República

Isenção de IVA às MPMES com rendimentos até 12.500€ (588C)

21 Novembro 2017

Apoiar o Conselho das Comunidades Portuguesas (579C)

21 Novembro 2017

Subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura (571C)

21 Novembro 2017

Reintrodução do Mapa do PIDDAC - Garante a possibilidade de escrutínio do investimento público (568C)

21 Novembro 2017

Regulação do sector do gás de petróleo liquefeito (565C)

21 Novembro 2017

Ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual e renegociação dos Contratos de Aquisição de Energia (563C)

21 Novembro 2017

Endividamento das empresas públicas (561C)

21 Novembro 2017

Anulação da obrigação de pagamento da Garantia de Potência do Estado às empresas electroprodutoras (559C)

21 Novembro 2017

Gastos operacionais empresas públicas - garantia da possibilidade de contratar trabalhadores e de manter o serviço público (557C)

21 Novembro 2017

Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (553C)

21 Novembro 2017