Assembleia da República

Decreto-Lei n.º 117/2017, de 12 de setembro, que “Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros”

11 Outubro 2017

Recomenda ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República para ratificação o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 7 de julho de 2017

11 Outubro 2017

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

PCP apresenta projecto de lei que aprova o estatuto da condição policial

11 Outubro 2017

Aprova o estatuto da condição policial

«Atacar o problema das florestas passa desde logo por garantir o cumprimento da legislação florestal»

11 Outubro 2017

Congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz à causa da proibição das armas nucleares

11 Outubro 2017

Declaração de João Oliveira na Assembleia de República

Governo apresenta no parlamento as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2018

10 Outubro 2017

Altera o regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários

10 Outubro 2017

Declaração de João Oliveira na Assembleia de República

Sobre o Orçamento do Estado para 2018

10 Outubro 2017

Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

Sobre a alteração do decreto-lei da municipalização da Carris

3 Outubro 2017

Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

Relatório Anual sobre a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional

2 Outubro 2017