Assembleia da República

Reforço de verbas ao Conselho das Comunidades Portuguesas (221C)

6 Novembro 2018

Reforço dos meios humanos da rede consular (217C)

6 Novembro 2018

Acesso gratuito à «Escola Virtual» para o Ensino Português no Estrangeiro (218C)

6 Novembro 2018

Distribuição gratuita dos manuais escolares no Ensino Português no Estrangeiro (219C)

6 Novembro 2018

Ampliação da isenção de IRC das colectividades (215C)

6 Novembro 2018

Apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos das associações e colectividades (216c)

6 Novembro 2018

Reforço do financiamento e alargamento do programa de apoio à criação literária (222C)

6 Novembro 2018

Criação de um Plano de Revitalização da Cinemateca e do ANIM - Arquivo Nacional de Imagens em Movimento (223C)

6 Novembro 2018

Alteração ao regime de IVA de Caixa das PME (214C)

6 Novembro 2018

Alteração ao regime de IVA de Caixa das PME (213C)

6 Novembro 2018