«Atacar o problema das florestas passa desde logo por garantir o cumprimento da legislação florestal»

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Depois de um verão particularmente duro, com perda de vidas humanas e milhares de hectares de floresta ardida, o que implicou avultadíssimos prejuízos económicos e sociais, o país é agora, em pleno mês de outubro, confrontado com uma nova vaga de incêndios de grandes dimensões.

Em causa, estão novamente, os bens e as vidas das pessoas afetadas e a floresta, meio de subsistência para milhares de pessoas.

A gravidade dos incêndios em Portugal não pode deixar de suscitar preocupação por parte do grupo parlamentar do PCP, mas não nos podemos ficar pelo lamento e preocupação. A dimensão do problema obriga à apresentação de propostas e à tomada de medidas que, pelo menos, mitiguem este flagelo.

Como dissemos, aquando da tragédia de Pedrogão Grande, o combate aos incêndios não se faz apenas por via legislativa, mas sim por via de medidas concretas. Para o PCP há dois planos de intervenção fundamentais no combate ao flagelo dos incêndios. Um passa pelo combate propriamente dito, ao nível dos bombeiros e da proteção civil, e o outro passa pela prevenção que necessariamente implica falar de gestão florestal.

Importa referir que, em matéria de incêndios florestais é fundamental um enfoque no que é essencial, o que agentes políticos e o espaço mediático têm tido dificuldade em fazer. O processo legislativo relativamente ao que o governo e alguns partidos políticos teimosamente chamam de reforma da floresta - que na verdade não passam de alterações legislativas, e em alguns casos de pouca monta - fez remeter para um segundo plano o essencial, que teria sido a aprovação de uma lei sobre apoio imediato às vítimas, reparação de danos e reposição do potencial produtivo.

Como se pode compreender que, perante uma das maiores catástrofes nacionais da história recente, a maior que há registo provocada por incêndios florestais, a Assembleia da República, o órgão representativo dos portugueses, não tenha produzido legislação em consonância? O PCP cedo alertou para essa necessidade. Desde logo apresentou as suas propostas, mas a vontade de alguns partidos políticos em terminar depressa alterações legislativas que podem levar anos a produzir efeitos, remeteu para o segundo plano o que era urgente. E se hoje mesmo será feita a votação na especialidade de uma lei de apoio às vitimas, importa lembrar que foi o PCP que deu o primeiro passo com a apresentação de um projeto de lei, e que logo no inicio da presente sessão legislativa, propôs uma calendarizarão para a sua discussão.

A ação política é também a antecipação do problema e a intervenção em consonância, e por isso presta mau serviço às populações quando é orientada para cavalgar ondas mediáticas.

Será consensual que um verdadeiro combate ao drama dos incêndios florestais se fará com uma correta política de prevenção, com mais meios financeiros e humanos afetos à política florestal. Mas o estado a que chegou a floresta portuguesa exige também uma aposta forte no combate. Esperamos que mais cedo que tarde chegue o dia em que o país possa desviar meios do combate para a prevenção, mas a situação atual exige um reforço de meios tanto na prevenção como no combate.

Atacar o problema das florestas passa desde logo por garantir o cumprimento da legislação florestal, a que já existe há muitos anos, tanto na implantação da floresta como na sua gestão. Passa por garantir que que a intervenção monopolista de setores transformadores e intermediários não asfixiem a rentabilidade da atividade florestal.

Passa por políticas de desenvolvimento integrado e de coesão territorial, que garantam um território ocupado, com condições para a fixação das pessoas.

Passa por diversificação da atividade produtiva.

Passa sobretudo pela afetação de meios, não só financeiros, para garantir, por exemplo, a execução das faixas de gestão de combustível ou a criação e equipamento de equipas de sapadores florestais, mas também de meios humanos de que os serviços florestais e do ministério da agricultura estão tão desfalcados.

Será incompreensível para todos se, depois da maior catástrofe alguma vez lembrada em incêndios florestais, depois de tantas tomadas de posição, tantas medidas anunciadas, tantas visitas ao terreno, o Governo não dê um sinal de que efetivamente, quer fazer diferente do que tem sido feito até aqui.

Por outro lado, não faz qualquer sentido a decisão do Governo de reduzir o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) quando, objetivamente, não existiam as condições necessárias para a redução do dispositivo.

Condicionar este dispositivo especial de combate aos incêndios a um calendário previamente fixado não faz qualquer sentido, pelo que reiteramos a propostas já apresentada a 7 de julho deste ano de reforço do DECIF alargando o seu período de funcionamento a todo o ano e a duplicação dos recursos humanos afetos a este dispositivo.

Se a proposta do PCP, mais uma vez relembro, apresentada a 7 de julho, tivesse sido considerada pelo Governo, hoje não estaríamos a discutir os meios disponíveis para o combate a esta nova vaga de incêndios.

O PCP reitera que importa adotar medidas de apoio e reforço das associações humanitárias de bombeiros e importa dotar a força aérea com os meios e conhecimentos adequados para poder contribuir no combate aos incêndios sem a dependência de empresas privadas de aluguer de meios aéreos.

Não temos a ilusão que se pode acabar com o flagelo dos incêndios na sua totalidade, mas temos a certeza que o país não está condenado a apenas assistir a este flagelo ano após ano. Com medidas concretas na gestão da floresta, com valorização dos territórios e o combate ao despovoamento; com medidas de combate aos monopólios da floresta; com medidas que melhorem o combate aos incêndios, por exemplo nos meios alocados, é possível mitigar este flagelo e as suas consequências.

Não há varinhas de condão, nem soluções milagrosas, mas há opções politicas e medidas concretas, umas já existentes na legislação outras já propostas pelo PCP, que podem ser concretizadas para combater este flagelo dos incêndios florestais – o que tem faltado, e muito, é vontade política para as concretizar.

Disse.

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