Assembleia da República

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público (308C)

16 Janeiro 2020

Transferência de verbas para o Programa de Conclusão e Valorização do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego (278C)

16 Janeiro 2020

Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência (279C)

16 Janeiro 2020

Prolongamento dos trabalhos iniciados no âmbito Rede Nacional de Monitorização de Pragas na Floresta Portuguesa (280C)

16 Janeiro 2020

Criação de um programa extraordinário de apoio para a salvaguarda, conservação, adaptação e modernização das Instituições do Ensino Superior Públicas (281C)

16 Janeiro 2020

Aumento do valor do complemento de alojamento para Estudantes do Ensino Superior (282C)

16 Janeiro 2020

Reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória (283C)

16 Janeiro 2020

Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural (284C)

16 Janeiro 2020

Implementação de um Plano Nacional de Forragens (285C)

16 Janeiro 2020

Indemnização aos agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens (286C)

16 Janeiro 2020