Assembleia da República

Realização dos estudos para a concretização de um aeródromo na Ilha da Madeira (343C)

20 Janeiro 2020

Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma dos Açores (342C)

20 Janeiro 2020

Reconstrução do Porto das Lages das Flores (341C)

20 Janeiro 2020

Redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo (340C)

20 Janeiro 2020

Obras de conservação, manutenção e requalificação da Cadeia de Apoio da Horta (339C)

20 Janeiro 2020

Quarto conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020

17 Janeiro 2020

Isenção de ISP aos veículos das corporações de bombeiros em missões de protecção civil (335C)

17 Janeiro 2020

Gestão pública das cantinas escolares (324C)

17 Janeiro 2020

Verbas para o funcionamento pedagógico no ensino público (325C)

17 Janeiro 2020

Gratuitidade dos recursos didácticos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública (326C)

17 Janeiro 2020