Assembleia da República

Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contratos de arrendamento anteriores à Lei n.º 6/2006 (367C)

20 Janeiro 2020

Afectação das habitações transferidas do Estado ao chamado regime de renda acessível (368C)

20 Janeiro 2020

Redução da taxa máxima do IMI de 0,45% para 0,4% (369C)

20 Janeiro 2020

Redução do Imposto Especial de Consumo para o «Rum da Madeira» (350C)

20 Janeiro 2020

Subsídio de insularidade para os funcionários judiciais nas regiões autónomas (349C)

20 Janeiro 2020

Meios financeiros para o subsídio social de mobilidade (348C)

20 Janeiro 2020

Assegurar o transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente (347C)

20 Janeiro 2020

Programa extraordinário de promoção de habitação na RA Madeira (345C)

20 Janeiro 2020

Regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores do Centro de Produção da RTP-Madeira (346C)

20 Janeiro 2020

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na RA Madeira (344C)

20 Janeiro 2020