Assembleia da República

Eliminação da Garantia de Potência do Sistema Eléctrico Nacional (556C)

23 Janeiro 2020

Fim das rendas excessivas na Electricidade (555C)

23 Janeiro 2020

Não aumento da incorporação de biocombustíveis e fim da incorporação de óleo de palma (554C)

23 Janeiro 2020

Reforço da protecção social e laboral dos trabalhadores que trabalham por turnos ou horário nocturno (553C)

23 Janeiro 2020

Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios no sector privado (552C)

23 Janeiro 2020

25 dias de duração mínima das férias (551C)

23 Janeiro 2020

Eliminação do factor de sustentabilidade (548C)

23 Janeiro 2020

Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios na Administração Pública (547C)

23 Janeiro 2020

Condições mais favoráveis aos trabalhadores, por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (545C)

23 Janeiro 2020

25 dias de duração mínima das férias e majoração pela idade na Administração Pública (544C)

23 Janeiro 2020