Partido Comunista Português Proposta de alteração Condições mais favoráveis aos trabalhadores, por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (545C) 23 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Administração PúblicaTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Reforço do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus (463C) 22 Janeiro 2020
Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (37C) 13 Janeiro 2020