Assembleia da República

Alargamento da dedutibilidade da gasolina para o sector do táxi (201C)

14 Janeiro 2020

Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020

14 Janeiro 2020

Criação de um novos escalão de IRS (118C)

13 Janeiro 2020

Criação de um novo escalão intermédio da derrama estadual (114C)

13 Janeiro 2020

Manutenção do referente do valor da propina para efeito do cálculo de bolsa (112C)

13 Janeiro 2020

Isenção de taxas moderadoras para os doentes crónicos (103C)

13 Janeiro 2020

Redução da lista de utentes por médico de família (101C)

13 Janeiro 2020

Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública (95C)

13 Janeiro 2020

Contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca (94C)

13 Janeiro 2020

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais (93C)

13 Janeiro 2020