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Proposta de alteração

Reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória (283C)

16 Janeiro 2020

Reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória (283C)
Documento em PDF
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Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020

5 Fevereiro 2020

Eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos (549C)

23 Janeiro 2020

Redução especial da taxa de justiça ou das custas na resolução consensual de certos litígios (230C)

15 Janeiro 2020

Aumento da isenção de IRC para 30.000 € para as actividades não estatutária das colectividades desportivas, de cultura e recreio (900C)

27 Janeiro 2020

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