Partido Comunista Português Proposta de alteração Reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória (283C) 16 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 5 Fevereiro 2020
Eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos (549C) 23 Janeiro 2020
Redução especial da taxa de justiça ou das custas na resolução consensual de certos litígios (230C) 15 Janeiro 2020
Aumento da isenção de IRC para 30.000 € para as actividades não estatutária das colectividades desportivas, de cultura e recreio (900C) 27 Janeiro 2020