Partido Comunista Português Proposta de alteração Comparticipação dos custos com a electricidade nas actividades agrícolas e pecuárias (electricidade verde) (294C) 16 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Período de suspensão dos prazos de notificações e das obrigações declarativas (1190C) 27 Janeiro 2020