Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Intervenção de
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004 (OE para 2005) Intervenção Honório Novo
5 Julho 2005
Intervenção de
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004 (OE2005)Intervenção de Berneardino Soares
5 Julho 2005
Intervenção de
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004 (OE para 2005) Intervenção de Bernardino Soares
5 Julho 2005
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais
30 Junho 2005
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Revisão Constitucional de 2005
22 Junho 2005
Intervenção de Luísa Mesquita na Assembleia de República
Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República
21 Junho 2005
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares
21 Junho 2005
Intervenção de Abílio Fernandes na Assembleia de República
Limitação de mandatos executivos
4 Maio 2005
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