Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Declaração de Luís Sá, membro da Comissão Política do Comité Central

A respeito da notícia sobre um acordo entre PS e PSD para a Revisão Constitucional

Intervenção de João Amaral na Assembleia de República

Sobre a Revisão Constitucional

Declaração de Octávio Teixeira, Presidente do Grupo Parlamentar, Lisboa

Sobre a Revisão Constitucional

Intervenção de Octávio Teixeira na Assembleia de República

Declaração de Voto sobre a III Revisão Constitucional

Resolução do Comité Central do PCP

Sobre a revisão da Constituição (1989)

Intervenção de Carlos Brito na Assembleia de República

Declaração de Voto relativa ao Decreto de Revisão Constitucional

Nota da Secção de Informação e Propaganda do PCP

Comentário à promulgação de lei de revisão constitucional