Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a designação pelo Presidente da República dos membros para o Conselho de Estado

15 Março 2006

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP comemora 30 anos da Constituição da República - Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

13 Março 2006

Nos 30 anos de uma Constituição com futuro - artigo de Vitor Dias, na Revista «O Militante»

1 Março 2006

Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Resolução sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE

16 Fevereiro 2006

Intervenção de Luísa Mesquita na Assembleia de República

Evocação do Dia da Memória do Holocausto, do Antisemitismo e do Racismo

26 Janeiro 2006

Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República

Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos

15 Dezembro 2005

Intervenção de Abílio Fernandes na Assembleia de República

Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos

15 Dezembro 2005

Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relatório Alvaro sobre a conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações

14 Dezembro 2005

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Declaração política sobre o método de operações clandestinas denominado “rendições extraordinárias” por parte da CIA

7 Dezembro 2005

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Petição n.º 83/IX —Apresentada por José Francisco Madeiros da Silveira e outros, solicitando à

2 Dezembro 2005