Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP
Sobre a designação pelo Presidente da República dos membros para o Conselho de Estado
15 Março 2006
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
PCP comemora 30 anos da Constituição da República - Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
13 Março 2006
Nos 30 anos de uma Constituição com futuro - artigo de Vitor Dias, na Revista «O Militante»
1 Março 2006
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Resolução sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE
16 Fevereiro 2006
Intervenção de Luísa Mesquita na Assembleia de República
Evocação do Dia da Memória do Holocausto, do Antisemitismo e do Racismo
26 Janeiro 2006
Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos
15 Dezembro 2005
Intervenção de Abílio Fernandes na Assembleia de República
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos
15 Dezembro 2005
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Relatório Alvaro sobre a conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações
14 Dezembro 2005
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
Declaração política sobre o método de operações clandestinas denominado “rendições extraordinárias” por parte da CIA
7 Dezembro 2005
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Petição n.º 83/IX —Apresentada por José Francisco Madeiros da Silveira e outros, solicitando à
2 Dezembro 2005
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